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13/06/2018 às 15:38h

A inteligência artificial no Poder Judiciário

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Texto escrito em colaboração com o acadêmico de Direito (FAPAM) João Marques Barbosa Campolina

No mês passado, foi anunciada a utilização, pelo Supremo Tribunal Federal, da inteligência artificial (AI), ora denominada de Victor (homenagem a Victor Nunes Leal que foi ministro do STF na década de 60), para pré-processamento de recursos extraordinários, que, além disso, selecionaria temas de repercussão geral para julgamento

Victor não se limitará ao seu objetivo inicial. Como toda tecnologia, seu crescimento pode se tornar exponencial e já foram colocadas em discussão diversas ideias para a ampliação de suas habilidades. O objetivo inicial é aumentar a velocidade de tramitação dos processos por meio da utilização da tecnologia para auxiliar o trabalho do Supremo Tribunal. A máquina não decide, não julga, isso é atividade humana. Está sendo treinado para atuar em camadas de organização dos processos para aumentar a eficiência e velocidade de avaliação judicial.

Na semana passada, João Otávio de Noronha foi eleito Presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e foi incisivo no seu discurso: “O uso da inteligência artificial será de grande valia para refinar triagens e imprimir maior celeridade aos fluxos de trabalho internos. É um dos setores em que pretendemos investir boa parte dos recursos financeiros disponíveis”.

O ministro afirmou que vai focar energia e recursos em inteligência artificial para acelerar a prestação jurisdicional, a racionalidade na utilização dos recursos orçamentários e a melhoria do fluxo de trabalho entre o STJ e as cortes estaduais.

A inteligência artificial é meio pelo qual uma máquina é programada para “pensar” pelo homem. Assim sendo, a análise de determinados fatos assumem uma certa capacidade de subjetividade na análise dos processos. Com estas inovação de última geração nas modernidades tecnológicas pode até mesmo propor formas de julgamento de processos.

Sim! A Inteligência Artificial pode julgar processos e substituir a atuação humana.

A Suprema Corte americana também testou AI para prever o voto de seus juízes em alguns processos, baseando-se na pesquisa das decisões anteriores sobre determinadas matérias, havendo margem de 75% de acertos pela máquina, de forma que, possivelmente, decisões estão sendo tomadas com base no algoritmo matemático, para poupar o trabalho dos julgadores.

Onde fica o trabalho dos advogados? Juízes? Promotores? E outros envolvidos na lida judiciária?

Os estudantes da área jurídica, nas circunstâncias atuais, deverão se preparar, se qualificar para as oportunidades que surgirão em decorrência desta evolução não só jurídica, mas também em âmbito social, cultural e econômico. A sobrevivência destes no mercado de trabalho dependerá de muita leitura acerca do tema, além de atualizações periódicas sobre inovações no mercado tecnológico tendentes a agir na esfera de atuação do direito.

O profissional deverá usar de sua criatividade, observando outras áreas de atuação que surgirão com a ampliação e disseminação da AI no mundo jurídico, tendo em vista que o direito é dinâmico, devendo o seu operador estar sempre bem atualizado e preparado para as situações decorrentes de sua evolução e adequação em relação ao contexto social no qual se aplica.

Como visto anteriormente, as máquinas conseguem ser extremamente eficientes e precisas em suas aplicações. Logo, aos atores do mundo jurídico resta aceitar a tendência de que estas, deverão ocupar cada vez mais espaço em nossa sociedade.

Bem, são novos tempos, novas tecnologias! O ser humano deve se adequar a estas novas realidades. Penso de minha parte que doravante a Inteligência Artificial vai se disseminar por todo o judiciário (e claro, noutros ramos, noutras ciências). Não demora chegará aos escritórios de advocacia. Quando os advogados estiverem de posse de algoritmos desta tecnologia as demandas vão diminuir significativamente. Ora, para que ir ao judiciários se já se sabe o resultado da demanda?

Será a hora da advocacia preventiva. Se hoje temos centenas de decisões paradigmas para nortear o comportamento das pessoas, no futuro, com a IA, haveremos de moldar nosso comportamento para evitar demandas com resultado certo. Hora de orientar, alinhar comportamentos, prevenir! Uma forma de advocacia que orienta, alinha e previne as pessoas para algo que, se andarem conforme ou contrariarem, o resultado será certo.

Mediação e conciliação serão as palavras de ordem! Conversar em mesa e de forma compartilhada, as partes chegarem a um acordo antes de irem ao judiciário que terá um computador como juiz da causa já julgada.

São tempos modernos. Modernizemo-nos! Quem vive de passado é museu. Agora é hora de inovar! 


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