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24/01/2019 às 10:28h

CNH DIGITAL: Obter o documento eletrônico é mais simples do que parece

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Você é uma daquelas pessoas que, ao sair de casa, esquece a carteira com os documentos, mas jamais o celular? Então prepare-se para uma notícia que vai evitar ao menos uma dor de cabeça no futuro.

Todos os 27 estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal, estão aptos desde o ano passado a emitir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) digital.

Isso significa que, na prática, os motoristas que forem parados em uma blitz sem o tradicional documento em papel, mas que já tiverem em seu celular a versão digital, poderão comprovar que estão dentro da lei e evitar qualquer punição.

A obrigatoriedade de portar a CNH (digital ou em papel) continua vigente na lei e presente no artigo 232 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Se for flagrado dirigindo sem o documento, será penalizado com multa de R$ 88,38 e 3 pontos na carteira.

1- Qualquer pessoa habilitada pode tirar a CNH digital?

Sim, mas somente os que emitiram a habilitação a partir de maio de 2017 podem fazê-lo eletronicamente, pois tais documentos já possuem, em sua parte interna, um QR Code. As pessoas que tiverem carteiras de habilitação sem esse código necessitam, antes, emitir uma segunda via atualizada.

O primeiro passo para atualizar a carteira de habilitação é se cadastrar no portal de serviços do Denatran. 

 2- Como requerer a CNH digital?

Após estar com a carteira em papel atualizada, já é possível gerar a versão digitalizada do documento gratuitamente em tablets ou smartphones sem a necessidade de comparecer a um posto físico do Detran.

Para isso, é necessário baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito para os sistemas Android ou iOS, efetuar o cadastro e aguardar o e-mail de confirmação.

Após a chegada do e-mail, o usuário efetua o login, escaneia o QR Code da carteira de habilitação e faz a identificação biométrica por meio da câmera do aparelho. Na sequência, o cidadão informa o número do celular, cadastra uma senha de quatro números e, a partir desse momento, fica com o documento disponível mesmo se estiver offline.

3- Como baixo o aplicativo Carteira Digital de Trânsito?

Basta acessar as lojas para quem tem aparelhos nos sistemas iOs ou Android e fazer o download gratuitamente.

4- O que acontece se roubarem meu celular com a CNH digital nele?

A orientação para esse tipo de incidente é o bloqueio, assim que possível, do documento. O procedimento pode ser feito por meio do site do Denatran ou pessoalmente, em qualquer posto do Detran.

Segundo o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), o acesso à CNH de terceiros, no caso de roubo, é dificultado pela exigência da senha de quatro dígitos em qualquer acesso.  

5 - Preciso pagar para tirar a CNH digital?

A emissão da CNH digital é gratuita em boa parte do território brasileiro. Informe-se no Detran local para saber a situação de seu município. Na maioria dos estados, o serviço cobrado é o de atualização da CNH impressa, com QR Code, necessária para a obtenção da digital.

6- A CNH em papel continua valendo?

Sim. A versão impressa continua válida em todo o território nacional e pode ser renovada quando expirar. Não há obrigatoriedade prevista por lei para a emissão da CNH digital.

7- CRLV Digital

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) também já existe na forma digital e tem o mesmo objetivo da CNH: Facilitar a vida dos motoristas e diminuir o número de multas para aqueles que vivem esquecendo a carteira em casa.

Ainda não são todos os estados brasileiros que disponibilizam o sistema - o Amapá, por exemplo, começou no último dia 14 -, mas o princípio é o mesmo utilizado para a emissão da CNH digital.

O proprietário do veículo precisa estar com os débitos relacionados ao carro em dia, baixar o aplicativo nas lojas oficiais e efetuar o cadastro. A validade do CRLV Digital é a mesma do documento impresso.


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