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26/09/2018 às 13:49h

Direto à privacidade

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DIREITO À PRIVACIDADE

Texto elaborado pela aluna Geliane Santini

do primeiro período de direito FAPAM

Foi-se o tempo em que os pais sabiam “tudo” sobre seus filhos. É difícil imaginar que em face da nova tecnologia, a criação de tantos meios alternativos de comunicação, tantas redes sociais os pais de hoje saibam menos de seus filhos que nossos antepassados. Podemos ter como parâmetro a geração X, como última geração que os pais tinham controle de seus filhos.

Hoje as crianças estão tendo acesso a informações que talvez ainda não condiz com sua idade, isto, devido a facilidade em que estas chegam através dos meios de comunicação, ou seja, televisão, internet, telefone que hoje são de fácil acesso para todos. A preocupação com a privacidade ao longo dos tempos, mas só se fez notar pelo ordenamento jurídico após meados do século XIX.

Em pesquisa realizada pela Ipsos Public Affairs, o Brasil ocupa segundo lugar no ranking global de crimes cyberbullying. Cyberbullying é a violência virtual que acomete em geral pessoas tímidas, crianças, pessoa insociável (de acordo com os parâmetros exigidos pela sociedade).

Este mesmo levantamento realizado com 20,8 mil pessoas no primeiro semestre deste ano, concluiu que 29% dos pais ou responsáveis brasileiros relatarem que os filhos já foram vítimas de violência on line, ou seja, três a cada dez brasileiros, em 2016 esse índice era 19%.

Em pesquisa global esse número também é assustador, sendo que 17% de 20.793 dos pais entrevistados afirmam ter passado por esse problema com seus filhos.

Em 1988 o direito à privacidade foi reconhecido pelo legislador e incluído como inciso X do art.  da Constituição da República a intangibilidade da vida privada: "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação", que, por sua vez, constitui limite à liberdade dos meios de comunicação (art. 220§ 1º, da Constituição da República).

Existe um tabu criado que vem acarretando perda de controle de pais com seus filhos, onde educar os filhos tem se tornado cada vez mais difícil, o simples adentrar no quarto dos filhos passou a ser questão a se preocupar, pois será que o pai que entra no quarto de seu filho sem permissão não estaria cometendo invasão de privacidade.

Caro leitor, não podemos confundir respeito a privacidade com limites que podem e devem ser impostos pelos pais, pois não existe invasão de privacidade entre pais e filhos. Falta de limite, e de controle acarreta na formação de adultos irresponsáveis. Ficam senhores de si, mas não sabem nada.

Cada dia tem sido mais comum vermos filhos agredindo seus pais, dominando seus pais e até impondo limites e regras aos mesmos, que muitas das vezes se omitem e “respeitam” os ordenamentos de seus filhos, podemos chamar isso de total inversão de valores. Falta total de equilíbrio!

Hoje é muito comum que as mães trabalhem fora, diferente do que acontecia no passado. Com isso vem ocorrendo cada dia mais uma ausência de envolvimento, muitas vezes a própria mãe não sabe responder sobre seus filhos, seja no âmbito escolar, social ou de saúde. Há relatos de médicos que ao atender crianças precisam fazer entrevista direto aos filhos, pois os pais nada sabem responder.

Mas aí surgem as dúvidas. Até que ponto os pais podem fazer uso de sua autoridade parental sem infringir a lei? É lícita a conduta dos pais que vasculham as redes sociais, o quarto, a mochila de seus respectivos filhos?

Ao levar estes questionamentos a alguns leitores tivemos alguns posicionamentos que quero compartilhar com você.

Segundo a entrevistada Ana de Souza, mãe de quatro filho já independentes, filhos não crescem. “Pra nós pais os filhos nunca crescem, fico acordada enquanto tem um de meus filhos na rua, não importa a hora. Tenho livre acesso aos quartos de meus filhos, pois para mim os quartos são parte integrante da casa e não exclusivo deles”.

Já para a Danielle Salvador, adolescente e filha única de pais divorciados. “Só tem privacidade quem pode pagar por ela”, portanto de acordo com sua opinião os filhos devem conquistar em primeiro lugar sua independência financeira e social para aí sim ter direito à privacidade em relação aos seus genitores.

Para Denise Debossan, mãe do Arthur de 7 anos. “Os pais de hoje parecem ter medo de seus filhos, hoje em dia é muito comum vermos pais aceitando ordens de seus filhos, isso acontece com filhos de todas as idades. Na minha opinião, omissão destrói e o zelo constrói. ” sic

Pais protetores podem se valer do art. 18 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe o seguinte: “É dever de todos valer pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”. Dessa forma fica claro que é dever dos pais estarem atentos aos indícios de qualquer um dos fatos citados acima e para tanto devem ter acesso a vida de seus filhos.


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