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10/02/2017

Espécies de Usucapião

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Atendendo a pedidos de leitores adentro ao tema da usucapião. Segundo o dicionário esta palavra é um substantivo comum de dois gêneros e deve ser tratado no feminino.

Vamos a elas:

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA Art. 1.238, caput, Código Civil. Tempo: 15 anos. Não é necessário haver boa-fé e nem justo título. Os principais requisitos a se provar é a posse mansa, pacífica e ininterrupta pelo lapso temporal referido, qual seja, quinze anos.

USUCAPIÃO EXTRAORDINARIA REDUZIDA Art. 1.238, § único, CC. Tempo: 10 anos. Por ser subespécie da extraordinária, também não há necessidade de haver justo título nem boa-fé. Entretanto, para o autor conseguir a redução de cinco anos é necessário que tenha feito no imóvel obras ou serviços de caráter produtivo, aumentando a utilidade daquele.

USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL ou pró-labore, Art. 191 Constituição Federal. Art. 1.239, CC. Tempo: 5 anos. Imóvel até 50 hect. O possuidor deve comprovar que fez da propriedade um bem produtivo, estabelecendo ali sua morada. O usucapiente (nome técnico jurídico de quem requer a ação de usucapião) não pode ser proprietário ou possuidor direto de outro imóvel, seja urbano ou rural.

USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA ou pró-misero, pró-moradia, pró-habitatione, habitacional. Art. 183 Constituição Federal e e art. 9, Lei 10.257/01, Estatuto da Cidade. Art. 1.240, CC. Tempo: 5 anos. Não é necessário justo título nem boa-fé. O imóvel deve ser de até 250m2. Aqui também o possuidor não pode ser proprietário ou possuidor direto de outro imóvel, seja urbano ou rural.

USUCAPIÃO FAMILIAR ou conjugal Art. 1.240-A, CC. Tempo: 2 anos, a contar do abandono do imóvel pelo cônjuge. O imóvel o qual pertencia ao casal ou de um deles, deve ser de até 250m2. Importante mencionar que o consorte possuidor do imóvel não pode, para efeitos dessa usucapião, ser possuidor de outro imóvel, seja na zona urbana ou rural.

USUCAPIÃO ORDINÁRIA Art. 1.242, caput Tempo: 10 anos. Difere da extraordinária reduzida porque, neste caso, o possuidor deve estar de boa-fé, ou seja, ignora qualquer obstáculo impeditivo. O possuidor deve ter, ainda, justo título.

USUCAPIÃO ORDINÁRIA REDUZIDA Art. 1.242, § único, CC. Tempo: 5 anos. Bem adquirido onerosamente e teve registro cancelado, mas havia boa-fé do possuidor. Para valer-se dessa espécie, deve comprovar que mantém no imóvel sua morada ou realizou investimentos de interesse social ou econômico.

USUCAPIÃO COLETIVA Art. 1.228, §4.º, CC e art. 10, Lei 10.257/01, Estatuto da Cidade. Tempo: 5 anos. Caberá esta espécie quando se tratar de áreas urbanas com mais de 250m2, ocupadas por população de baixa renda, não se sabendo precisar a delimitação de cada um. Referido prazo deve ser sem interrupção e nem oposição. Neste caso, é rito é sumário, sendo obrigatória a intervenção do MP.

USUCAPIÃO INDÍGENA Art. 33, Lei 6001/73 Estatuto do Índio. Tempo: 10 anos. O índio, integrado ou não, que ocupe como próprio, por dez anos consecutivos, trecho de terra inferior a cinqüenta hectares. Caso o indígena esteja reintegrado à comunhão nacional ou tenha êxito em sua solicitação da liberação da tutela, poderá diretamente propor a ação de usucapião, ou, então, deverá fazê-lo com a assistência da FUNAI.

Espero ter satisfeito a curiosidade de todos e fiquem atendo às possibilidades de requererem extrajudicialmente, ou seja, direto no cartório de Registro de Imóveis algumas destas estas espécies de usucapião.

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