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31/08/2017 às 16:56h

Mudança de nome no Registro Civil

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Eis que num lampejo de criatividade os pais registram seu filho como “Um Dois Três de Oliveira Quatro”. Ou ainda como “Caio Rolando da Rocha”. Imaginemos o filho do senhor José Pinto e dona Ana Brochado!

Lastimáveis situações que podem causar constrangimento pelo resto da vida dos portadores destes nomes. A lei (código Civil) garante as pessoas um nome e prenome:

Art. 16. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

O nome é componente dos direitos da personalidade. E para evitar constrangimentos como os acima narrados, existe a possibilidade de se promover a alteração dos nomes junto ao Cartório de Registro Civil. Vejamos algumas hipóteses:

  1. Erro na grafia

Pode ser feita diretamente no Cartório a requerimento da parte interessada. São exemplos o nome Creusa, quando se quer na verdade Cleusa. Ou ainda na grafia errônea de nomes estrangeiros como Schwarzenegger onde falte alguma letra.

  1. Inclusão ou substituição por apelidos notórios

O caso mais célebre é o de Maria das Graças Meneghel que incluiu Xuxa. Ou de Luiz Inácio LULA da Silva.

  1. A exposição ao ridículo

Valem os exemplos que citei no início do artigo.

  1. Homonímia

Para incluir sobrenomes e não mudar o prenome. Geralmente quando se é homônimo de pessoa criminosa, devedora no mercado ou qualquer outra situação que cause problemas a pessoa. Esta mudança deverá preceder de um procedimento judicial.

  1. Correção ou transliteração para fins de dupla cidadanida.

Em grego o nome deste articulista seria: Ρονάλντο Γκαλβάο, ou seja, necessitaria de fazer a transliteração que chegaria a Ronaldo Galvão.

  1. Alteração de prenome de transexual

Para pessoas que fazem troca de sexo, ou não tem aceitação ao sexo físico e assim fazendo a troca física do comportamento sexual, obtém junto ao poder judiciário o direito de troca do prenome.

  1. Adoção

O adotado pode ter o sobrenome do adotante, assim sendo, findo o procedimento de adoção, pode-se fazer a alteração

  1. Vítimas e testemunhas

A Lei de proteção e assistências a vítimas e testemunhas ameaçadas permitem a alteração de prenome. Também deverá preceder a um processo judicial.

  1. Outras hipóteses de alteração de nome:

Substituição de Prenome Constrangedor; Substituição de Sobrenome Constrangedor; Alteração da Ordem de Nome e Sobrenome; Alteração de Nomes com Homônimos; Alteração de Nome Sobrenome de Criança; Alteração de Prenome Ambíguo ou Unissex; Alteração de Prenome Diminutivo ou Infantil; Alteração de Prenome de Transgênero; Inclusão ou Exclusão do Sobrenome Cônjuge; Inclusão de Sobrenome de Convivente; Inclusão de Sobrenomes de Avós e Bisavós; Inclusão de Sobrenome de Padrasto; Inclusão de Apelido Público ao Nome; Inclusão de Apelido Artístico ao Nome; Correção de Sobrenome de Imigrante

Créditos do artigo:

TURBUK, Herbert C. Turbuk hcturbuk@hotmail.com. Quero mudar meu nome! O nome civil e suas possibilidades de alteração. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n. 5166, 23ago.2017. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/59967>. Acesso em: 29 ago. 2017.


Por Ronaldo Galvão

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