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13/06/2018 às 09:01h

Ambientalistas e moradores denunciam ação de mineradora

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Moradores do entorno da serra do Rola-Moça e ambientalistas questionam a atuação da Mineração Santa Paulina, que está em atividade e estaria descumprindo uma decisão da Justiça, lavrando minério de ferro na fazenda Boa Esperança, em Ibirité, na região metropolitana da capital. Segundo o Ministério Público (MP), a Justiça decidiu “impedir a continuidade da operação do empreendimento sem o devido e regular licenciamento ambiental”.

O conselheiro do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, Pedro Cardoso afirmou que a retomada da atividade é ilegal. “Se a empresa está minerando lá, ela está desobedecendo a uma ordem judicial e ao conselho do parque, tendo em vista que, para exercer essa atividade, ela teria que passar pelo crivo do parque”, afirmou Cardoso, que também é membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB-MG e do Movimento Serra Sempre Viva.

Os moradores da região temem impactos no abastecimento de água. “A mineração feita aqui é toda para a exportação, e o custo disso é a falta de água para a Grande BH. Não é ser contra a mineração, é ser a favor da água, da vida, da biodiversidade”, afirmou o ambientalista Roberto Caldeira, morador de Casa Branca, em Brumadinho, na região metropolitana.

De acordo com a empresa, as atividades foram suspensas em 2008 “em virtude do cancelamento das AAF’s (Autorização Ambiental de Funcionamento) no Estado” e , desde então, “vem desenvolvendo trabalhos de licenciamento ambiental a fim de retomar suas atividades”. Segundo a empresa, ela retomou os trabalhos “de forma regular, amparada por um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) visando à obtenção de uma LOC (Licença de Operação Corretiva)”, após uma decisão da Justiça autorizar o retorno. Contudo, um recurso do Ministério Público foi acatado pela Justiça em abril deste ano, impedindo o funcionamento da mina.

De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), “quando a juíza reformulou a decisão, ela entendeu que a empresa deveria passar pelos trâmites normais administrativos, ou seja, o LOC, com possibilidade de assinatura de TAC”. “Por precaução, a Semad enviou um ofício para o empreendedor cancelando o TAC e dando 30 dias de direito contraditório”, diz o governo em nota. Esse prazo ainda estaria em vigor, segundo a secretaria, e a empresa pode operar enquanto o processo de licença corretiva está em andamento.

Manancial

Riscos.Segundo Cardoso, a atividade da mineradora ocorre próximo ao principal manancial que abastece Ibirité, o Taboões. A mina pretende lavrar 80 mil toneladas de minério de ferro por mês.

A construção de um megaempreendimento imobiliário de 27 milhões de metros quadrados no entorno da lagoa dos Ingleses, entre Nova Lima, na região metropolitana, e Itabirito, na região Central, preocupa moradores e especialistas. A previsão é que o local atraia 150 mil pessoas em até 60 anos. O receio é de que o licenciamento seja concedido antes que resultados de estudos hidrogeológicos comprovem disponibilidade hídrica.

O empreendimento é de responsabilidade da CSul, que aguarda a tramitação do pedido de licenciamento para iniciar as obras. na segunda-feira (11), a empresa assinou com o Ministério Público um termo comprometendo-se a custear a contratação de estudos para a análise dos impactos ao meio ambiente. Segundo o MP, “pareceres técnicos produzidos no curso de inquérito civil apontam possíveis danos ambientais em decorrência da implementação do projeto.

“O local tem papel vital para garantir a captação de água e contribui para o rio das Velhas, responsável pelo abastecimento de 60% da população de Belo Horizonte e 40% da região metropolitana”, afirmou a integrante do Movimento pelas Serras e Águas de Minas Maria Tereza Corujo. “Criar uma nova cidade no lugar que abastece a região metropolitana é uma insanidade”, disse o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano.

Segundo a CSul, um estudo detalhado dos recursos hídricos está sendo realizado, e a primeira fase indicou que os cursos d’água “não têm nenhuma relação com mananciais que abastecem os rios das Velhas e Paraopeba”. “Já tem água comprovada para 76 mil habitantes”, afirmou Waldir Salvador, coordenador do licenciamento ambiental da CSul.

Outro empreendimento de mineração que avança no entorno do Parque da Serra do Rola-Moça é a retomada de operação da mina Casa Branca, paralisada desde 2001. A mina está instalada na zona de amortecimento do parque, área que tem o objetivo de proteger a unidade de conservação.

Segundo a Mineração Geral do Brasil (MGB), o objetivo é recuperar o passivo deixado pela mineração operada por outras empresas, mas o projeto inclui, além do descomissionamento de duas antigas barragens de rejeitos, a extração de minério de ferro de duas outras frentes de lavra do empreendimento. A empresa solicita, ainda, autorização para transportar minério em uma estrada dentro do parque.

Conforme a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a análise está em fase inicial para elaboração de parecer técnico. “Ela não vai recuperar, ela vai deixar um outro passivo”, protesta o integrante da Comissão Estadual de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas (OAB-MG) Pedro Cardoso.

Por meio de nota, a MGB informou que apresentou uma proposta de recuperação da área, com “correção das cavas, estabilização dos taludes e criação de sistema de drenagem adequado”.

Após o período de recuperação (de oito anos), a área será integrada à Unidade de Conservação. Ainda de acordo com a nota, a proposta de recuperação tem sido construída e discutida junto a entidades governamentais e outros órgãos.

Fonte: O Tempo


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