Capa da Página Estradas federais terão alta nos pedágios com nova lei - Destaques - JC Notícias Capa da Página

Icone previsão PARÁ DE MINAS - 15º MIN 28º MAX

Cadastre seu e-mail e receba nossas novidades

Icone IconeNotícias - Destaques

16/04/2015

Estradas federais terão alta nos pedágios com nova lei

Facebook

Uma série de aumentos extras de pedágios nas estradas federais deverá ser autorizada pelo governo em até 90 dias para a implantação da Lei dos Caminhoneiros, sancionada pela presidente Dilma e aprovada em março no Senado, após onda de protestos no país.
A nova legislação permite que os caminhoneiros que circulem sem carga paguem taxas de pedágio apenas das rodas que estiverem no chão e ficam isentos do conhecido eixo suspenso. Segundo o texto, o tráfego de veículos com peso maior ao definido anteriormente também passa a ser autorizado.

Segundo o jornal 'Folha de S. Paulo', o aumento das taxas de pedágio deve ser a medida mais buscada pelas concessionárias de rodovias.

A Lei dos Caminhoneiros entra em vigor a partir desta sexta-feira (17) e deve contar com especificações da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) para manter o equilíbrio dos contratos.

A sanção da lei faz parte das propostas apresentadas pelo governo no dia 26 de fevereiro, durante reunião para acabar com os protestos. Na ocasião, o governo se comprometeu a sancionar a lei, sem vetos, a prorrogar por 12 meses o pagamento de caminhões por meio do Programa Procaminhoneiro.

Lei dos Caminhoneiros:

-  tempo máximo ao volante aumenta de quatro para cinco horas e meia contínuas;
- aproveitamento do descanso obrigatório também foi modificado: motorista passa a ter flexibilidade no horário;
- jornada de caminhoneiros é fixada em 8 horas, com possibilidade de acréscimo de 2 horas;
- Penalidade que poderá ser aplicada pela polícia rodoviária ao caminhoneiro por descumprir os períodos de repouso passa de grave para média, embora permaneça a retenção do veículo para cumprimento do tempo de descanso;
- Fica definido também que o valor das tarifas de pedágio nas rodovias municipais e estaduais não seja maior que as praticadas nas estradas federais.

Fonte: O Tempo

Galeria de fotos

Clique nas imagens para ampliar: