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14/05/2019 às 08:05h

Juiz federal do DF homologa delação de Henrique Constantino, dono da empresa aérea Gol

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O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, homologou a delação premiada do empresário Henrique Constantino, um dos donos da empresa aérea Gol, em um desdobramento da Operação Lava Jato,informou o jornal "O Globo".

Constantino admitiu participação em crimes em troca da liberação de recursos da Caixa Econômica Federalapós virar réu na Operação Cui Bono, desencadeada a partir das delações premiadas do ex-dirigente da Caixa Fábio Cleto e do doleiro Lúcio Funaro. A colaboração premiada foi assinada em fevereiro e validada pelo juiz em abril.

Segundo a decisão que validou o acordo, a delação de Henrique Constantino tem 11 anexos e aponta "dados sobre fatos criminosos em operações com recursos do FI-FGTS e da Caixa Econômica Federal, objeto das operações Sépsis e Cui Bono, e, ainda, sobre outras investigações ou em relação aos quais sequer há notícia de investigação, sendo, assim, importante para a sua elucidação".

"Diga-se que para cada anexo foi realizado um depoimento, em que o referido depoente apresenta regularidade, clareza, fidedignidade, voluntariedade, transparência e conhecimentos sobre os fatos retratados no acordo", afirmou o juiz na decisão.

A defesa de Constantino afirmou que ele não pode se manifestar em razão do sigilo processual. A Caixa Econômica Federal informou que presta "irrestrita colaboração" com as investigações e que as operações do banco obedecem a "padrões rígidos" de governança dentro da legislação.

Entre os nomes citados na delação pelo empresário estão os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, além do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do ex-presidente Michel Temer.

Todos os quatro são réus em desdobramentos da Lava Jato – Temer, inclusive, é apontado como líder de organização criminosa formada pelos políticos do MDB. Ele está preso, e nesta terça-feira (14), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará recurso apresentado pela defesa, que pede a libertação do ex-presidente.

A delação premiada de Henrique Constantino foi assinada três meses depois de o empresário virar réu na Operação Cui Bono. Ao todo,18 pessoas passaram a responder pelas fraudes na Caixa.

Segundo a ação penal aberta a partir de denúncia do Ministério Público em outubro, Constantino pagou R$ 7,077 milhões a Geddel, Cleto, Cunha e Funaro a fim de obter para o grupo BRVias R$ 300 milhões, por meio de aquisição de debêntures pelo FI-FGTS.

Além disso, diz a ação, também obteve liberação de uma cédula de crédito bancário de R$ 50 milhões para a Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários. Henrique Constantino responde, no caso, pelo crime de corrupção ativa, acusado de corromper agentes públicos,.

Segundo o jornal "O Globo", o empresário apresentou "provas documentais como e-mails e trocas de mensagens" a fim de comprovar as acusações.

A decisão do juiz Vallisney de Oliveira mostra apenas dois anexos que estão sem sigilo, mas ainda não foram disponibilizados: o que trata de "benefício financeiro pago a Lúcio Funaro em contrapartida à obtenção de financiamento em favor da Via Rondon junto ao FI-FGTS" e de "novos negócios com Lúcio Funaro e benefício financeiro a Geddel Vieira Lima".

A delação foi juntada para ser usada como prova na ação penal à qual, além de Constantino, respondem por crimes Geddel, Cunha, Cleto e Funaro. Henrique Alves e Michel Temer não são réus nessa ação penal. Eles respondem a outros processos resultantes de desdobramentos da Operação Lava Jato.

Em nota, a defesa do ex-presidente Michel Temer sustenta que ele nunca cometeu crimes "e repele essa prática odiosa que se usa para persegui-lo judicialmente, sempre com base em delações de quem se beneficia com os relatos mentirosos que faz, os quais são vazados propositalmente para prejudicar Temer" (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

A defesa de Eduardo Cunha afirmou que as suspeitas envolvendo a Caixa são "requentadas" e serão contestadas pela defesa no curso do processo. Em nota assinada pelo advogado Délio Lins e Silva, a defesa de Cunha nega as acusações, "ressaltando que já se defende em relação a tais fatos no âmbito judicial, onde demonstrará sua inocência”.

A defesa de Lúcio Funaro afirmou que ele é delator e que tem colaborado para o esclarecimento dos fatos.

Segundo a defesa de Henrique Alves, o cliente é inocente e provará isso durante a ação penal.

A TV Globo buscava contato com os advogados de Geddel Vieira Lima até a última atualização desta reportagem.

Relacionamento com Funaro

De acordo com o jornal "O Globo", o empresário relatou ter iniciado o relacionamento com Funaro após receber informações de que o grupo poderia ajudar a destravar o financiamento de R$ 300 milhões na Caixa.

"Funaro expôs o poder de influência que tinha junto com seu grupo no âmbito do governo federal e instituições diversas, como o Postalis (fundo de pensão dos Correios)", afirmou.

O operador financeiro, então, "mencionou o então deputado federal Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, líderes que, segundo Funaro, poderiam auxiliar o depoente em outros negócios de seu interesse, em troca de vantagens indevidas; que, da mesma forma, mencionou Michel Temer como membro desse grupo", disse o empresário , segundo informou "O Globo".

Reunião com Michel Temer

Segundo "O Globo", o empresário relatou reunião com Michel Temer quando este era vice-presidente, em 2012. De acordo com a reportagem, houve pedido de R$ 10 milhões em troca da atuação dos políticos do MDB. Dos R$ 10 milhões, conforme a ação penal à qual Constantino já responde, foram efetivamente pagos os R$ 7,077 milhões a Lúcio Funaro.

"Sobre a reunião em junho de 2012 em Brasília com Eduardo Cunha e Henrique Alves, informou ainda que se reuniu com eles e o então vice-presidente Michel Temer; que foi solicitado pelo grupo o valor de global de R$ 10 milhões em troca de atuação ilícita de membros do grupo em diversos negócios, como foi o caso da operação da Via Rondon com o FI-FGTS", disse no depoimento, segundo "O Globo".

Conforme o jornal, Constantino se comprometeu a devolver à Caixa dez vezes o valor pago a Funaro – R$ 70 milhões. Os valores serão pagos até 2021, e uma parte será aplicada em projetos sociais.

Pagamento da propina

Segundo Constantino, os pagamentos eram feitos pelas empresas dele após contratos fictícios de prestação de serviços a empresas de Funaro.

Além disso, também teria feito repasses à campanha de Gabriel Chalita, que concorreu à Prefeitura de São Paulo pelo PMDB em 2012.

"Efetuou pagamentos para a campanha de Gabriel Chalita em 2012 (pagamentos de despesas), conforme combinado com o grupo, além de efetuar pagamentos para empresas indicadas por Funaro, como Viscaya e Dallas", relatou Constantino segundo "O Globo".

Chalita declarou que os recursos para as campanhas dele vieram do partido e que nunca teve relação com Henrique Constantino ou Lúcio Funaro.

Nota da defesa de Temer

Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela defesa do ex-presidente Michel Temer:

A Defesa do ex-presidente Michel Temer foi surpreendida com a divulgação de notícia sobre delação feita em fevereiro por empresário que o acusaria de práticas ilícitas.

Mesmo sem ter acesso aos termos da tal delação e do depoimento prestado pelo delator, é fundamental dizer quão estranha soa a divulgação nesta data, véspera de julgamento de pedido de liminar em habeas corpus pelo STJ. Fica evidente o propósito de constranger os ministros que decidirão amanhã.

Ao que se noticia, parte do relato feito pelo novo delator premiado estaria fundada na palavra de outro delator, que nunca esteve com Michel Temer, e cuja credibilidade é nenhuma.

De qualquer forma, desde já Michel Temer reitera que nunca cometeu crimes de nenhuma natureza, e repele essa prática odiosa que se usa para persegui-lo judicialmente, sempre com base em delações de quem se beneficia com os relatos mentirosos que faz, os quais são vazados propositalmente para prejudicar Temer.

É preciso dar um basta a tantos e tão ousados abusos, perpetrados por aqueles que têm o dever de zelar pelo cumprimento da lei, mas ao contrário disso, a violam.

Fonte: G1

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