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14/10/2019 às 09:02h

Municípios mineiros devem quase R$ 7 bilhões

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Quase 90% dos municípios do interior de Minas Gerais acumulam dívidas calculadas em exatos R$ 6.972.566.757,89. Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – apurados a partir de informações que constam no relatório de gestão fiscal – mostram que atualmente 763 cidades, entre as 802 que entregaram os números, são devedoras.

Os valores referem-se à chamada dívida consolidada, que é aquela referente a financiamentos bancários assumidos para amortizações de contratos, convênios ou tratados e operações de crédito com prazo para quitação superior a 12 meses. O montante varia de R$ 239,32, devidos em Nova União, a R$ 480,7 milhões, débito de Contagem, ambos localizados na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A possibilidade de endividamento das prefeituras está prevista na Resolução 40/01 de autoria do Senado, que traz um limite equivalente a até 1,2 vezes a receita corrente líquida do município. Cabe ao TCE a tarefa de verificar se essa regra está sendo cumprida. E de acordo com Simone Reis de Oliveira, diretora de Controle Externo dos Municípios, todas as 763 prefeituras estão abaixo do limite. Mas é importante que o prefeito saiba administrar o pagamento dessas dívidas. “Há prazos com os bancos, e se a prefeitura não pagar, vai incorrer em juros, pode sofrer ações judiciais dos bancos”, afirmou.

Por outro lado, as prefeituras ainda enfrentam um outro tipo de dívida: a chamada flutuante, que é quando despesas são contabilizadas como “restos a pagar” dentro do orçamento. “Os municípios tiveram um problema relacionado aos atrasos das transferências obrigatórias (ICMS, IPVA e Fundeb), e muitos deles que se encontram em situação vulnerável tiveram que inscrever muitas despesas em restos a pagar. Eles têm passado por esse momento de dificuldade financeira porque foram valores altos que deixaram de ser recolhidos”, completou.

Fonte: em.com.br

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