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07/11/2019 às 10:00h

Prefeitos de municípios mineiros em risco são contra fusão e temem verba menor

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A proposta de fusão dos municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação inferior a 10% da receita total desagradou prefeitos mineiros. Anunciada terça-feira como parte da PEC do Pacto Federativo, a medida pode extinguir 231 cidades em Minas e, segundo especialistas, agravar o problema da falta de recursos nas prefeituras.

Ontem, o governador Romeu Zema declarou ser favorável à medida proposta pelo governo federal e afirmou que, dentre outras questões que pesariam nas contas públicas está o salário dos vereadores, apontado como inviável em muitas dessas localidades.

Quem atua diretamente na gestão dos pequenos municípios, no entanto, pensa diferente. Prefeito de Paiva, cidade de 1.800 habitantes há 52 quilômetros de Barbacena, na Zona da Mata, Vicente Cruz de Oliveira garante que a proposta de fusão é “totalmente inviável”.

“Fomos emancipados há mais de 100 anos. Aqui, o maior empregador é a prefeitura. Se isso acontecer, o que será da economia local? Já estamos vivendo um momento extremamente difícil, como vamos sobreviver?”, questiona.

Em Santa Cruz de Minas - menor município do país em extensão territorial, entre São João del-Rei e Tiradentes, na região Central do Estado, o clima também é de apreensão.

“O que mais preocupa é a falta de consulta popular. Entendo que existem outras medidas a serem pleiteadas antes dessa possibilidade. Além de ser algo inconstitucional. Somos uma cidade que sofreria muito com isso”, analisa a prefeita Sinara Campos.

A fusão de municípios não traria economias significativas à União e, no fim das contas, acabaria tornando-se uma medida ineficaz, garante o cientista político e professor da PUC Minas, Malco Camargos.

“Os salários pagos nesses municípios são muito distintos das grandes cidades, ou seja, a oneração é muito pequena. Além disso, o distanciamento dos munícipes em relação à sede tornaria o eleitor cada vez mais distante, algo muito negativo”, avalia.

Camargos destaca, ainda, que a aprovação do projeto é uma incógnita. “É difícil de ser implementado, até porque a base do eleitorado está nos municípios. Portanto, isso vai ser influenciado de acordo com a representatividade dos parlamentares nessas pequenas cidades”.

Ontem pela manhã, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que “o povo vai decidir” se a proposta de fusão de municípios irá ou não ser implantada. O governante destacou que ela atinge municípios que estão no “negativo”, mas não deu detalhes sobre como seria feita a consulta à população.

Por nota, a Associação Mineira de Municípios (AMM) criticou a proposta de fusão. “Primeiramente, os municípios deveriam ter sido ouvidos. É uma mudança drástica vinda de cima para baixo. Tem município com menos de 3 mil habitantes muito mais bem gerido do que o próprio governo federal”, afirmou o presidente da entidade, Julvan Lacerda.

PALAVRA DE ESPECIALISTA


“A identidade das populações desses pequenos municípios também está em risco. Isso envolve questões que foram construídas há muito tempo. No Jequitinhonha, por exemplo, as distâncias são muito grandes. Então, parte relevante dos distritos cresceu ao longo das rodovias e não pela proximidade com a sede. Isso fez com eles criassem traços específicos de identidade. Essa fusão poderia até mesmo fazer nascer uma disputa por recursos e inviabilizar a administração caso ela não atenda determinados territórios. Não creio que essa seja a solução. A ideia de reforma tributária sim, poderia desconcentrar recursos. Se juntarmos municípios, talvez o problema se torne até maior. E o mais grave é não haver estudos para embasar essa proposta. É tudo fruto de uma intuição, do senso comum, assim como a ideia de que a flexibilização das armas vai permitir ao cidadão se proteger da criminalidade. Enfim, para justificar a fusão de municípios, é imprescindível que haja debates”.

Oswaldo Dehon, cientista político e professor de Relações Internacionais no Ibmec

Fonte: Hoje em Dia

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