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20/11/2017 às 10:35h

Prefeitos tentam barrar reajuste de 5% para professores municipais

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A falta de compasso entre o reajuste anual dos professores municipais, que acumulou 142% entre 2009 e 2017, e os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que saltaram 95% no mesmo período, pode inviabilizar o aumento nos vencimentos da categoria em 2018. Esse é o novo anseio dos prefeitos, que prometem pressionar o governo federal para barrar o reajuste. Conforme os gestores municipais, o aumento pode travar a gestão das prefeituras.

Sem caixa e com a arrecadação caindo por terra, prefeitos pedem ao governo federal a revisão nos critérios utilizados na elevação da remuneração do magistério. “O aumento aos professores é merecido e louvável. Porém, não dá para dar bom dia com o chapéu alheio. A União faz bonito ao conceder o aumento, mas não repassa verba suficiente”, critica o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Julvan Lacerda. O assunto é uma das pautas a serem levadas à Marcha dos Prefeitos, que começa em Brasília na quarta.

Em 2017, o reajuste dos profissionais de educação das prefeituras no país foi de 7,64%. O aumento no Fundeb não acompanhou a alta e deve fechar em 3,27%, menos da metade. Para 2018, o reajuste ainda não foi fixado, mas a previsão é a de que ele fique próximo a 5%. O índice é divulgado em dezembro e começa a valer em janeiro. “Não vamos conseguir arcar com o reajuste porque a verba não aumenta na mesma proporção”, diz o presidente da AMM.

Conforme levantamento da CNM, mais de 80% dos recursos do Fundeb são destinados ao pagamento da folha de salários. Como reflexo, muitas prefeituras precisam injetar recursos próprios para cumprir os gastos com a educação.

Déficit

É o caso de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri. Segundo o prefeito Daniel Sucupira (PT), o Fundeb repassado ao município é deficitário em mais de R$ 5 milhões, dinheiro que é complementado pelo município. “A folha tem um crescimento vegetativo que não depende de nós. De resto, cortamos tudo o que é possível”, diz o petista.

Como exemplo, ele cita a Lei de Apostilamento que, embora não vigore mais na cidade, infla a folha de pagamentos da prefeitura. “Pela lei, se um funcionário concursado ocupar um cargo de confiança e depois deixá-lo, o salário é congelado no valor mais alto durante um período. Ou seja, se o servidor ganha um salário e ocupa um cargo que ganha dez, mesmo que ele volte à função anterior, o rendimento é mantido. A Lei já caiu, mas ainda temos funcionários nessa situação”, rechaça.

Para compensar a baixa arrecadação, Sucupira implantou um sistema de racionalização permanente na prefeitura. “O reajuste dos professores tem que ser coberto por um aumento do Fundeb. Se isso não acontecer, não adianta cortar gastos. Não vamos fechar as contas no final do mês”, diz Sucupira, que também é presidente da Associação dos Municípios do Vale do Mucuri.

Ele destaca, ainda, que todas as cidades da região compartilham o problema. “Se não cortarmos tudo o que for possível, vai piorar cada dia mais”, diz.

Para a CUT-MG, problema das prefeituras é a PEC do Teto

O secretário-geral da CUT-MG, Jairo Nogueira, rechaça o discurso de que o reajuste no piso dos professores, que hoje está em R$ 2.298,80, seja responsável pela dificuldade de administração das prefeituras. Segundo ele, os prefeitos deveriam lutar contra o a PEC 241 como forma de melhorar o caixa. “O problema das prefeituras não está no reajuste dos professores e sim na PEC 241, que congelou os gastos com educação e saúde por 20 anos”, critica.

Aprovada em 2016 pela Câmara e pelo Senado, a PEC do Teto dos Gastos começa a vigorar em 2018. Como reflexo, Nogueira acredita que as prefeituras apresentem problemas ainda maiores de receita no ano que vem. “Na época da aprovação nós alertamos sobre isso. Colocar a culpa no reajuste dos professores é criar uma cortina de fumaça e não querer debater os problemas do Brasil”, critica.

Por nota, o Ministério da Educação afirmou que o reajuste dos professores não é determinado pela pasta. “É definido seguindo os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, lei aprovada no Congresso Nacional, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro. Portanto, o piso e o cálculo para o valor estão na lei e precisam ser seguidos”, diz o texto.

Alta de vencimentos pode provocar queda de investimentos

“Se alguém tomar uma paulada na cabeça, outras partes do corpo sofrem também e a pessoa pode morrer. Nas contas públicas, acontece a mesma coisa. Se a verba da educação sofre um baque, saúde, segurança e todos os outros setores são afetados. Fica impossível administrar a cidade”, exemplifica o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

A prefeita de Bocaiúva, no Norte de Minas, Marisa Souza (PMDB) concorda. De acordo com ela, é impossível absorver o reajuste dos professores sem afetar outros setores.

“Não conseguimos absorver mais esse aumento. Vamos quebrar, se ele acontecer. Não temos verbas suficientes para nada. A arrecadação só cai e nós já cortamos tudo o que era possível”, lamenta.

A última tentativa da prefeita para reduzir gastos é acionar a Justiça e conseguir autorização para demitir funcionários públicos. “A prefeitura tem muitos funcionários hoje, não conseguimos mais manter a estrutura e pagar todos”, afirma.

A prefeita de Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Ilce Rocha (PSDB), também critica a falta de verba para educação e diz que a situação dos cofres públicos é drástica. Para tentar promover um encontro de contas, ela reuniu, na última quinta-feira (16), todas as secretarias e definiu que cada uma deve cortar 10% do orçamento.

O problema, segundo a prefeita, é encontrar onde o corte deve ser feito. “Já reduzimos todos os gastos. Se o piso do magistério for reajustado não vamos conseguir fechar o caixa este ano”, lamenta.

Fonte: Hoje em Dia

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