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14/03/2019 às 08:15h

TCU revoga proibição de voos interestaduais no Aeroporto da Pampulha

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A medida cautelar que impedia o Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, na Pampulha, em Belo Horizonte, de realizar voos regulares domésticos, sem restrições, foi derrubada nesta quarta-feira (13), pelo Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU). 

O relator do processo, ministro Bruno Dantas, destacou em seu voto que considera “de suma importância reiterar que em nenhum momento esta Corte foi avessa à reabertura do Aeroporto da Pampulha para voos regulares domésticos. A decisão aprovada pelo Plenário, repito, de caráter preventivo, decorreu da preocupação estritamente procedimental no que tange à real necessidade de comprovação do interesse público da medida”.

O impedimento, em 2017, atendeu pedido do senador Antonio Anastasia. Ele alegou que a Portaria MTPA 376/2017, que reestabelece a possibilidade desse tipo de voos pelo aeroporto, havia sido editada sem a devida motivação. Em vista disso, o TCU havia determinado a suspensão cautelar dessa medida até que o caso fosse decidido pela Corte.

Agora, fica a cargo do Ministério da Infraestrutura o aprimoramento dessa decisão. Em nota, porém, a pasta informou, na noite desta quarta, que revogará as portarias anteriores e manterá o Aeroporto da Pampulha destinado exclusivamente às operações da aviação regional e geral, até que sejam concluídos os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e definida a modelagem para a concessão do terminal. "O aeroporto fará parte da 7ª rodada de concessões aeroportuárias, que será iniciada no segundo semestre de 2020", informou o ministério.

Já a Prefeitura de Belo Horizonte, que tem Alexandre Kalil como um dos principais apoiadores da volta dos grandes jatos ao terminal, informou que vai cumprir a decisão judicial.

Imbróglio

Desde 2005, a Pampulha opera apenas voos regionais e serviços de táxi aéreo. O fluxo de passageiros fica concentrado no aeroporto de Confins, concedido à iniciativa privada em 2013. A concessionária BH Airport, que administra Confins, também questiona a reabertura comercial de Pampulha.

A reportagem entrou em contato com a Infraero, responsável pelo Aeroporto da Pampulha, e BHAirport, responsável pelo terminal em Confins, e aguarda retorno.

Fonte: Hoje em Dia

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