Capa da Página TSE terá 9 dias para fiscalizar - Destaques - JC Notícias Capa da Página

Icone previsão PARÁ DE MINAS - 16º MIN 34º MAX

Cadastre seu e-mail e receba nossas novidades

Icone IconeNotícias - Destaques

12/10/2017 às 08:21h

TSE terá 9 dias para fiscalizar

Facebook


Além de deixar de fora das discussões os temas mais complexos e que faziam maior diferença em uma eventual mudança na forma com que se faz eleições no Brasil, os deputados federais acabaram criando um problema de difícil solução para a Justiça Eleitoral. É que na reforma política aprovada na Câmara e no Senado e já sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), houve uma mudança nos prazos de prestação de contas das campanhas presidenciais. Com isso, reduziu-se sensivelmente o tempo disponível para que os técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possam fazer a análise dos dados apresentados.

Nas eleições de 2018 serão apenas nove dias para a análise das contas dos candidatos ao Palácio do Planalto. E o problema não para por aí. Como a eleição será financiada com recursos públicos, ao contrário da última, o que exige a análise de 100% dos gastos, os técnicos do TSE consideram a tarefa inviável. Quando o dinheiro é privado, o estudo é feito por amostragem.

De acordo com os cálculos dos responsáveis pela fiscalização, se um candidato à Presidência da República que for para o segundo turno usar os R$ 105 milhões do fundo público eleitoral, a Corte vai ter a missão inglória de analisar R$ 11,7 milhões por dia.

Durante a tramitação da reforma política, o TSE fez esse alerta ao Senado, pedindo que o prazo fosse alargado. Isso seria possível se os candidatos tivessem dez e não 20 dias para enviarem as contas ao órgão. Com isso, o prazo para a Corte seria dobrado. O TSE tem que analisar as contas do vencedor antes da diplomação do eleito, o que depois permite a posse no cargo.

A situação será semelhante nos Estados, já que o mesmo prazo de nove dias também valerá para a análise das contas das campanhas a governador.

Preocupação. A Justiça Eleitoral já demonstrou outra preocupação nos últimos dias, com relação à lisura do processo. Por isso o órgão quer fazer um convênio com o Exército para que os militares atuem em conjunto no combate aos crimes cibernéticos nas próximas eleições. O tema foi debatido na terça em uma primeira reunião entre o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o presidente do TSE, Gilmar Mendes.

Fonte: O Tempo

Galeria de fotos

Clique nas imagens para ampliar: