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23/10/2018 às 11:22h

TIM é multada em R$ 50 milhões, no DF, por derrubar chamadas promocionais

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A Justiça do Distrito Federal condenou, em segunda instância, a operadora TIM a pagar R$ 50 milhões de multa porderrubar, de forma proposital, chamadasda promoção Infinity. Nesse plano, o cliente paga um valor fixo pela ligação, independentemente da duração (entenda abaixo). Cabe recurso.

A decisão já tinha sido tomada em primeira instância, e foi confirmada neste mês. Desta vez, no entanto, a multa foi reduzida pela metade – dos R$ 100 milhões iniciais para R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

Segundo o Ministério Público do DF – responsável pela ação –, a Justiça reconheceu prática abusiva da operadora ao promover a “derrubada” de chamadas e fixou a condenação por dano moral coletivo.

Em nota, a TIM disse que já foi notificada da decisão e "irá tomar as medidas cabíveis". A operadora diz, no entanto, que a Anatel "já confirmou a inexistência de qualquer indício de queda proposital das ligações".

"Em relatório publicado em maio de 2013, a agência afirma que 'não é possível concluir que a TIM estaria conferindo tratamento discriminatório aos usuários do plano Infinity pré-pago', diz a empresa.

"Assim, a companhia repudia veementemente qualquer alegação nesse sentido e reforça seu compromisso com a ética e transparência em seus negócios e com a qualidade dos seus serviços."

Em 2009, a empresa começou a oferecer o plano “Infinity”, com a promessa de ligações ilimitadas ao custo fixo de R$ 0,25 pelo primeiro minuto. De acordo com a promoção, os demais minutos seriam de graça, desde que gerados para outro número da mesma operadora.

Um relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no entanto, apontou que a proposta da Tim sobrecarregou o sistema, tornando o desligamento do plano “Infinity”quatro vezes maior que o de outros da mesma operadora.

Quatro anos após o lançamento da promoção, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) ajuizou ação civil pública contra a TIM por causa das quedas de ligações e da má qualidade no sinal. O inquérito levou em consideração o relato de consumidores sobre os serviços da operadora.

Segundo o MP, se a condenação transitar em julgado (ou seja, esgotarem-se os recursos), o valor da multa será revertido ao Fundo Distrital da Lei de Ação Civil Pública – uma das fontes de recursos do Procon do DF.

Fonte: G1


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