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18/09/2019 às 08:12h

Aprovação da emenda impositiva e discussão sobre a criação do “Faixa Azul” são destaques durante a reunião da Câmara

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Durante a reunião ordinária dessa semana da Câmara Municipal de Pará de Minas, os vereadores aprovaram em primeira votação por 13x3, uma Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município que autoriza os representantes do Legislativo a apresentarem emendas a Lei Orçamentária Anual, destinando recursos para obras, projetos ou instituições.

A matéria gerou algumas discussões e questionamentos, mas no final foi aprovada já que está prevista em lei federal desde 2015. O presidente da Câmara, Dilhermando Rodrigues Filho, o Dilé (PSDB) defende a emenda impositiva e afirma que a verba será aplicada em obras para a população:

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Os vereadores também derrubaram o veto do prefeito Elias Diniz (PSD) ao Projeto de Lei 47/2019, que solicitava a criação do Projeto Fila Zero, que garantiria prioridade no atendimento a pessoas portadoras de câncer na rede municipal de Saúde. A votação terminou em 9x7.

Duas matérias foram adiadas, entre elas, novamente o PL 13/19, de autoria do poder executivo municipal, que pede a reativação do Faixa Azul, Sistema de Estacionamento Rotativo Eletrônico e Oneroso em vias públicas de Pará de Minas. O adiamento foi solicitado pelo vereador Leandro Alves (PV).

De acordo com o presidente da Câmara, um dos motivos que levou ao novo adiamento da matéria é o questionamento dos vereadores em relação a coordenação do sistema:

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O vereador Rodrigo Varela sugeriu que o projeto seja retirado pelo prefeito Elias Diniz (PSD) para que a criação do Sistema de Estacionamento Rotativo seja debatido em Audiência Pública com a população:

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Durante a reunião foram entregues duas Moções de Aplausos, sendo uma delas para a estudante Miriam Assumpção Chaves, da Escola Estadual Avany Villena Diniz, que faz parte do Parlamento Jovem Brasileiro (PJB). A pará-minense criou um projeto que trata de educação para sustentabilidade e vai apresentá-lo na Câmara dos Deputados em Brasília, entre os dias 23 e 27 de setembro.

A outra Moção de Aplausos foi dada ao Grupo Mais, composto por 27 entidades da sociedade civil organizada de Pará de Minas.

Por Sérgio Viana


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