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11/09/2019 às 08:12h

Cancelamento do repasse para decoração natalina e adiamento da votação do Faixa Azul são destaques da reunião da Câmara

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Três projetos de lei foram aprovados durante a reunião ordinária dessa semana, da Câmara Municipal de Pará de Minas. O PL 101/19, de autoria do poder executivo, que altera a redação do artigo 9º da lei que estabelece o Código de Obras do Município foi aprovado por 16x0.

O segundo projeto aprovado foi o PL 102/19, também do executivo, que autoriza o Município a disponibilizar um servidor público, cargo de motorista, além de dois vigias para trabalharem na Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Pará de Minas (ASCAMP). A matéria foi aprovada em primeira votação por 10x5.

O último projeto aprovado da sessão foi o PL 103/19, criado pelo poder executivo, o qual autoriza o Município a disponibilizar sete servidores públicos, nos cargos de vigia, enfermeiros fisioterapeutas, motoristas e assistente social para o Lar de Idosos Cidade Ozanam de Pará de Minas. A matéria foi aprovada por 15x0.

Três matérias foram adiadas, entre elas, novamente o PL 13/19, de autoria do poder executivo municipal que pede a reativação do Faixa Azul, Sistema de Estacionamento Rotativo eletrônico e oneroso em vias públicas de Pará de Minas. O adiamento foi solicitado pelo vereador Marcílio Magela de Souza (MDB), que explica os motivos:

Clique e ouça Marcílio Magela

Durante uso da Tribuna Livre, o presidente da Casa, Dilhermando Rodrigues Filho, o Dilé (PSDB) informou que o Ministério Público recomendou a Câmara Municipal, a não devolver para a Prefeitura o repasse de R$ 150 mil que seria destinado para a decoração natalina da cidade, tradicionalmente feita pela Ascipam – Associação Empresarial de Pará de Minas.

Diante da notificação, Dilé decidiu acatar a recomendação, já que segundo o Ministério Público, o dinheiro deve ser devolvido ao prefeito sem destinação de gastos:

Clique e ouça Dilé

O vereador Carlos Roberto Lázaro (PSC) também usou a Tribuna livre para informar que a Secretaria de Estado de Saúde fez o repasse de R$ 800 mil ao município. Desse montante, 40% será destinado ao Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC):

Clique e ouça Carlos Lázaro

Durante a reunião, o vice-prefeito e secretário municipal de Obras, Zezé Porfírio de Oliveira Filho (PV) esteve na Câmara a convite dos vereadores para responder questionamentos sobre as obras de revitalização da Avenida Presidente Vargas. Os representantes do legislativo ainda deram sugestões de melhorias ao serviço.

Zezé agradeceu a oportunidade de responder as dúvidas dos vereadores:

Clique e ouça Zezé Porfírio

A próxima reunião da Câmara ocorre no dia 16 de setembro, às 18h.

Por Sérgio Viana


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