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13/04/2019 às 07:00h

Comerciantes de peças de veículos em Pará de Minas pedem mais prazo para se adequarem a Lei do Desmonte

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Proprietários de empresas que desmontam, recuperam veículos ou vendem peças usadas procuraram a Câmara Municipal de Pará de Minas para pedir ajuda para tentar convencer o Detran de Pará de Minas a aumentar o prazo para que eles se adéquem a Lei do Desmonte, de 2014, que tem o objetivo de combater o comércio clandestino no estado de Minas Gerais.

Os comerciantes alegam que é impossível cumprir as exigências em 30 dias, que foi o prazo final dado pelo Detran-MG. A Lei do Desmonte nº 12.977, regulamenta a atividade e prevê, ainda, que as empresas que realizam este serviço deverão ser credenciadas junto ao Departamento de Trânsito, nos termos da resolução 530 do Contran.

As peças que as lojas revenderem terão um selo para que seja fácil rastreá-las e evitar crimes. Durante a reunião da Câmara Municipal de Pará de Minas dessa semana, o vereador Rodrigo Menezes (MDB) explicou a situação dos sete comerciantes dessa atividade e deu mais detalhes das principais reivindicações deles:

Clique e ouça Rodrigo Meneses

Após receber determinação do Detran, a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária enviou um ofício às empresas desse ramo em Pará de Minas, comunicando da nova portaria, para que elas se adequassem a lei, como explica o secretário da pasta, José Leonardo Martins Pinto. Segundo ele, a nova regra não vale apenas para a cidade, mas em todo o país.

Ainda de acordo com José Leonardo, o prefeito Elias Diniz (PSD) recebeu os comerciantes e prometeu que levaria a questão para a Brasília, onde ocorreu a Marcha dos Prefeitos. O prazo para regulamentação em Pará de Minas será discutido nos próximos dias com o Detran:

Clique e ouça José Leonardo

Em Minas Gerais são mais de 30 mil lojas que desmontam, recuperam veículos ou vendem peças usadas.

O credenciamento é feito pelo site do Detran-MG (detran.mg.gov.br) e aquele que descumprir a regra após o prazo instituído poderá ser multado e, em casos mais graves, ter o estabelecimento fechado.

Por Sérgio Viana


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