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08/11/2019 às 09:06h

Decisão judicial obriga a COPASA ressarcir consumidores de Pará de Minas após aumento abusivo nas contas de água em 2012

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Em meados de 2012, quando ainda prestava o serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto em Pará de Minas, a COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais aumentou a tarifa para os consumidores da cidade. O valor pago pelos contribuintes quase dobrou na época, o que gerou grande insatisfação por parte da população.

A revolta foi percebida pelo Ministério Público em Pará de Minas que, por sua vez, entrou com um processo de cancelamento do aumento. Entre recursos favoráveis ou não, a COPASA, em 2014, foi julgada e teve como penalidade o ressarcimento aos mais de 34 mil consumidores que foram lesados pela empresa.

Passados sete anos, no último mês de julho, a ação movida pelo Ministério Público foi julgada novamente, desta vez no STJ – Supremo Tribunal de Justiça e, mais uma vez, a estatal mineira foi condenada a ressarcir os consumidores.

Para saber mais sobre o assunto, a reportagem do JC Notícias conversou com o promotor do Ministério Público, Dr. Delano Azevedo, responsável por mover o processo. Em entrevista, ele relembra o aumento abusivo realizado pela Copasa na taxa de esgoto:

Clique e ouça Dr. Delano Azevedo

Após a constatação de irregularidades por parte da Copasa, ações imediatas foram promovidas, como afirma Dr. Delano:

Clique e ouça Dr. Delano Azevedo

O promotor do Ministério Público ressalta ainda as maneiras como a Copasa vai promover o ressarcimento aos consumidores:

Clique e ouça Dr. Delano Azevedo

Por fim, Dr. Delano destaca quais procedimentos podem ser feitos pela COPASA para que haja o retorno financeiro à população de Pará de Minas:

Clique e ouça Dr. Delano Azevedo

Procurada, a COPASA não se manifestou quanto ao assunto. Vale frisar que os consumidores de Pará de Minas não devem tomar nenhuma providência neste momento, uma vez que haverá ainda uma nova audiência entre a estatal mineira e o Ministério Público para saber como o ressarcimento será feito.

Mais informações serão repassadas em breve pelo Ministério Público quanto as ações efetivas a serem tomadas pela população.

Por Henrique Silva


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