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16/05/2019 às 09:00h

Empresa não pára de cobrar? Especialista explica que mesmo quem deve tem direitos

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A crise econômica, que aumenta a inflação e diminui a oferta de emprego, tem mostrado um outro aspecto devastador sobre o orçamento das famílias: a inadimplência. Com renda menor, muitas não conseguem mais saldar as contas.

E quando se trata de uma dívida com instituições financeiras a situação pode se tornar insustentável, colocando em risco os bens dos consumidores que podem ser penhorados pela Justiça e mesmo sendo grave, a situação do devedor, porém, não implica perda de direitos.

Mesmo de forma legítima, a cobrança não pode ser feita de modo a constranger o devedor. De acordo com o CDC – Código de Defesa do Consumidor – existem regras e parâmetros para que seja favorecida a negociação entre as partes.

A reportagem do Jornal da Cidade conversou com a advogada Márcia Marzagão e de acordo com ela há uma regulamentação favorável à cobrança, mas ainda sim existe um limite:

Clique e ouça Márcia Marzagão

Quando houver um exagero nessas cobranças o consumidor deve procurar seus direitos, pois existem várias formas de cessar esta importunação, como relata a advogada Márcia Marzagão:

Clique e ouça Márcia Marzagão

Em vez de irem atrás de quem está devendo, muitas empresas terceirizam esse serviço para escritórios especializados que só faturam quando conseguem receber os valores devidos e por isso acabam pressionando seus atendentes a tentar, de todo modo, fazer com o que o cliente quite a dívida.

Por Samuel Ramos


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