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19/09/2019 às 08:12h

Governo sanciona lei que obriga agressores de mulheres a arcar com custos do SUS

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A Presidência da República sancionou recentemente o projeto de lei que obriga agressores de mulheres a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) dos custos do atendimento médico-hospitalar das vítimas de violência doméstica. Eles também deverão repor os gastos com os “dispositivos de segurança” utilizados pelas vítimas.

Para entender como isso se dará na prática, a reportagem do JC Notícias conversou com a advogada especialista em Direito Civil, Dra. Janine Batista Lemos. Em entrevista, ela explica do que se trata o projeto de lei sancionado pelo governo e quais garantias ele traz para coibir a violência doméstica:

Clique e ouça Dra. Janine Lemos

Dra. Janine dá mais detalhes de como o valor pagos pelos agressores será aplicado:

Clique e ouça Dra. Janine Lemos

A advogada especialista em Direito Civil ressalta se o projeto de lei sancionado será eficaz para amenizar a violência contra a mulher:

Clique e ouça Dra. Janine Lemos

O projeto foi criado com o intuito de não prejudicar o patrimônio das mulheres agredidas, uma vez que, antes da aprovação da lei, elas tinham de arcar com os custos das agressões sofridas por seus cônjuges ou parentes.

Por Henrique Silva

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