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24/06/2019 às 09:48h

Lei da Mordaça: Prefeito Elias Diniz proíbe todos os servidores de darem entrevista à imprensa de Pará de Minas

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Recentemente, o prefeito de Pará de Minas, Elias Diniz (PSD) adotou uma nova postura perante a imprensa da cidade, composta por rádios, TV, jornal impresso e portais de notícias. A ordem geral dentro da Prefeitura é de que tudo passe pelo chefe do executivo antes de ser dado qualquer tipo de mídia.

Essa atitude vem atrapalhando os repórteres e veículos de comunicação que, constantemente, levam informações importantes ao dia a dia da população. Para se ter uma noção, nenhum secretário, diretor, tampouco servidores públicos pode se posicionar sobre absolutamente nada que envolva a Prefeitura de Pará de Minas, sem o consentimento do prefeito.

Em entrevista recente em seu gabinete, Elias Diniz comentou os motivos que o levaram a tomar tal atitude. Confira o relato do prefeito de Pará de Minas:

Clique e ouça Elias Diniz

Contradizendo o prefeito, a lei 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

Diante do que está previsto em lei e da atitude do prefeito de Pará de Minas, a AMIRT – Associação Mineira de Rádio e Televisão, que representa cerca de 400 emissoras em todo o estado, se posicionou perante o fato e encaminhou à redação da Rádio Espacial FM uma nota de repúdio.

O documento, assinado e carimbado pelo presidente da AMIRT, Luciano Pimenta Correa Peres diz o seguinte:

A Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt), em nome das mais de 400 emissoras filiadas em todo o Estado de Minas Gerais, repudia a conduta do prefeito de Pará de Minas, no Centro-Oeste, Elias Diniz, com a imprensa. (…) Neste caso, apenas ele fornece informações para a imprensa.

É importante ressaltar que as secretarias municipais têm como objetivo auxiliar a prefeitura na criação de políticas públicas, atendimento de demandas e resolução de problemas, de acordo com a pasta nomeada.

Quando o prefeito impossibilita que os secretários, detentores das informações sobre a secretaria para qual foi nomeado, participe de entrevistas, ocorre a falta de transparência de sua atuação como gestor da cidade.

Desta forma, pedimos transparência, respeito a imprensa e a população que te elegeu. (…)”.

Após o pronunciamento da AMIRT, a Rádio Espacial FM, como órgão de imprensa que há quase 40 anos presta um serviço de informação e programação de qualidade, vem a público também manifestar seu repúdio à atitude do prefeito Elias Diniz (PSD). Pedimos, assim como a associação que nos representa em todo o estado, que reveja seu posicionamento, uma vez que é de direito público o acesso à informação dos órgãos que gerem nossa sociedade.


Por Henrique Silva


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