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15/04/2019 às 10:47h

Projeto de lei que visa combater agressões e feminicídio pode ser sancionado em breve!

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O Senado aprovou recentemente um projeto de lei que prevê a aplicação imediata de medidas protetivas a vítimas de violência doméstica e familiar. Como o projeto já foi aprovado pela Câmara, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o texto, se houver risco à vida ou à integridade física da mulher, delegados e policiais poderão determinar o afastamento imediato do agressor antes mesmo de autorização judicial.

Para entender melhor como esse projeto de lei vai contribuir para que crimes contra as mulheres não ocorram, a reportagem do Jornal da Cidade conversou com a advogada especialista em Direito Civil e Familiar, Dra. Janine Batista Lemos.

Em entrevista, ela explica como se dará a aplicação das medidas protetivas, caso o projeto de lei seja sancionado:

Clique e ouça Janine Batista Lemos:

Janine destaca também como será a atuação dos órgãos de segurança que terão o poder de afastar o agressor da própria residência:

Clique e ouça Janine Batista Lemos:

A advogada especialista em Direito Civil e Familiar acredita ainda que o projeto de lei vai beneficiar no combate à violência contra as mulheres:

Clique e ouça Janine Batista Lemos:

Conforme a lei atualmente em vigor, a mulher vítima de violência pede proteção ao Poder Judiciário e, somente após a análise de um juiz, é que as medidas podem ser aplicadas, o que leva em média 48 horas.

Por Henrique Silva


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