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11/07/2019 às 09:00h

Saiba como funciona o cadastro positivo de consumidores

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A nova lei do cadastro positivo, que prevê a inclusão automática de consumidores e transferência de informações sobre crédito, entrou em vigor nessa semana, mas de forma incompleta. O pleno funcionamento do sistema ainda aguarda regulamentação e normas complementares do Banco Central, que dependem da publicação de um decreto presidencial, que ainda não tem data prevista.

A lei com novas regras foi sancionada em abril pelo presidente Jair Bolsonaro. O cadastro positivo funciona como um banco de dados para “reconhecer” os consumidores que são bons pagadores. Ele já existe desde 2011 e está ativo desde 2013, mas sempre teve pouca adesão. Agora, os bancos e empresas poderão incluir o nome de consumidores nessa lista sem a necessidade de autorização prévia, como já acontece com o cadastro negativo – ou seja, a lista de inadimplentes.

Sobre o assunto, a reportagem do Jornal da Cidade conversou com a advogada especialista em Direito Civil, Dra. Janine Batista Lemos. Em entrevista, ela dá mais detalhes sobre o cadastro positivo e como ele será posto em prática:

Clique e ouça Dra. Janine Batista

Dra. Janine comenta se o cadastro positivo será benéfico ou não para os consumidores e se há a possibilidade de exclusão das pessoas que foram incluídas:

Clique e ouça Dra. Janine Batista

Atualmente, são cerca de 15 milhões que se cadastraram de forma espontânea. A expectativa de analistas do setor é que entrem para o sistema mais de 100 milhões de pessoas.

Como dito na reportagem, a participação no cadastro positivo não é obrigatória. Quem não quiser integrar a lista, pode pedir para ser excluído de qualquer gestor de banco de dados, como SPC Brasil, Serasa, entre outros. A inclusão dos clientes nesse banco de dados e os canais disponíveis para a saída da lista precisam ser comunicadas em até 30 dias. Já a pontuação de crédito será disponibilizada ao mercado em 60 dias após a abertura do cadastro.

Por Henrique Silva


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