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17/09/2019 às 08:48h

Sem urbanização no bairro, proprietários de lotes no Senador Valadares acionam a Justiça para se livrarem do IPTU

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Proprietários de lotes no bairro Senador Valadares, em Pará de Minas acionaram a Justiça em busca de se livrarem da cobrança do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano. Segundo eles, o local ainda não foi urbanizado, e para completar, a Prefeitura notificou vários imóveis, cobrando limpeza de lotes.

Contrários a notificação e temendo serem penalizados, os proprietários se uniram e ingressaram uma ação judicial contra a Prefeitura, em busca de se livrarem do imposto. Muitos não conseguem chegar aos seus terrenos a pé, ou de carro devido a situação do bairro.

Em entrevista ao JC Notícias, a advogada Vanessa Gomes, especialista na área Civil e Tributária, explica que foi procurada por vários clientes, os quais não concordam com as notificações e vão pedir isenção do IPTU na Justiça:

Clique e ouça Drª Vanessa Gomes

A boa notícia é que alguns clientes da advogada já conseguiram a isenção do imposto e até a restituição dos tributos pagos nos últimos anos. Vanessa deixa claro que a finalidade não é deixar de pagar o IPTU, mas conseguir urbanização para o bairro Senador Valadares:

Clique e ouça Drª Vanessa Gomes

A advogada adianta que em 2020 haverá um novo reajuste do IPTU, previsto desde a aprovação da adequação da Planta de Valores Imobiliários na Câmara Municipal em 2017. Diante disso, os proprietários de lotes no bairro Senador Valadares que ainda não buscaram seus direitos, devem se apressar:

Clique e ouça Drª Vanessa Gomes

A Prefeitura de Pará de Minas informa que comunicou os proprietários de lotes do Senador Valadares, cobrando a limpeza de seus lotes em decorrência da proliferação do mosquito da dengue.

Os proprietários que se sentirem lesados devem entrar em contato com a Prefeitura pelo telefone 3231-7878. Sobre urbanização do bairro, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano informa que está fazendo estudos para futuros investimentos.

Por Sérgio Viana


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