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10/07/2019 às 09:00h

Vereadores aprovam 11 projetos e retira proposta de criação da TV Câmara em Pará de Minas

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Onze projetos de lei foram aprovados durante a reunião ordinária dessa semana, da Câmara Municipal de Pará de Minas. Parte das matérias autorizava denominação de logradouros públicos na cidade.

Outros cinco projetos foram aprovados, como foi o caso do PL 122/2018, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende (PSDB), que institui no calendário oficial de eventos do município de Pará de Minas, o Dia Municipal do Cirurgião Dentista.

Outro Projeto de Lei, o 38/2019, de autoria do vereador Ênio Talma, que trata sobre o programa de acompanhamento integral dos estudantes com dislexia, transtorno do deficit de atenção com hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem como, com deficit visual e auditivo da rede municipal de ensino foi aprovado por 13x2.

O PL 98/2019, que declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade na Execução Penal – CCEP, com sede em Pará de Minas foi aprovado pelos vereadores. Marcus Vinícius Rios Faria, o Marcão (MDB) fala sobre a importância da instituição:

Clique e ouça Marcão

A presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Eunice Silveira acompanhou a votação e agradeceu pela aprovação do projeto:

Clique e ouça Eunice Silveira

O Projeto de Lei 21/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal que trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2020, finalmente foi aprovado. As emendas que solicitavam verba para a criação da TV Câmara e construção da Escola do Legislativo foram derrubadas pelos vereadores. Já a criação da Emenda Impositiva foi aprovada por 12x4, como explica o presidente do Casa, Dilhermando Rodrigues Filho, o Dilé (PSDB):

Clique e ouça Dilé

O último projeto aprovado da noite, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza (MDB), pedia alteração do artigo 6º da Resolução 543/2017, que contém o Regimento Interno. A matéria autoriza a Câmara homenagear a siderúrgica Alterosa de Pará de Minas.

O presidente da Câmara Municipal, Dilhermando Rodrigues Filho anunciou ao final da reunião que o recesso parlamentar de meio de ano começa a partir de hoje (10). As sessões ordinárias voltam a ser realizadas no dia 12 de agosto, às 18h.

Por Sérgio Viana


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