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26/04/2018 às 09:58h

Câmara conclui aprovação de MP que cria fundo com recursos de compensação ambiental

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A Câmara do Deputados concluiu no início da madrugada desta quinta-feira (26) a votação da medida provisória (MP) que viabiliza a criação de um fundo com recursos obtidos com a compensação ambiental.

O texto-base da MP já havia sido aprovado na terça(24), mas os deputados ainda precisavam analisar os destaques - propostas para mudar o texto.

Ao votar essas propostas, os parlamentares retiraram um trecho que estabelecia que até 50% dos recursos de compensação ambiental poderiam ser usados nas indenizações por demarcação de terras, desapropriações e regularização fundiária.

Com a conclusão da votação, o texto agora segue para o Senado. Por se tratar de um MP, a proposta tem prazo de validade para ser analisada nas duas Casas antes de virar lei em definitivo. Os senadores têm até junho para votar o projeto.

O projeto

A compensação ambiental é um mecanismo financeiro de compensação por empreendimentos que provocam grande impacto ambiental.

Pela medida provisória, o Instituto Chico Mendes poderá escolher um banco público, sem licitação, para criar e administrar o fundo. Este banco vai executar e gerir os recursos.

O fundo vai financiar unidades federais de conservação - parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental.

O texto permite ainda que áreas e instalações de unidades de conservação possam ser exploradas em atividades de visitação para a educação ambiental e turismo ecológico.

A sessão

A sessão desta quarta terminou durante a madrugada. Isso porque o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que as faltas nas votações nominais teriam efeito administrativo. Ou seja, quem não registrasse presença teria descontos no salário.

A medida foi estabelecida pelo presidente para garantir quórum no plenário. Ainda assim, a sessão ficou esvaziada.

Durante a análise da MP aprovada, o presidente se desentendeu com o líder do PSOL, Ivan Valente (SP).

Em discurso no plenário, Valente fez críticas à proposta do cadastro positivo, uma das bandeiras econômicas do governo na Câmara.

Valente afirmou que há "deputados levando dinheiro” para votar a favor do projeto.

O presidente da Câmara, então, interrompeu o parlamentar e defendeu que o deputado apresente à Corregedoria os nomes dos parlamentares que estariam recebendo recursos.

Valente, por sua vez, reagiu, e o presidente Rodrigo Maia rebateu, insistindo que o parlamentar identificasse os deputados: "Diga os nomes! Diga os nomes!"

"Quero que o corregedor venha aqui e tire o depoimento dele! Não vai ficar agredindo a Casa desse jeito", disse Maia.

Fonte: G1

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