26/04/2018 às 09:58h
A Câmara do Deputados concluiu no início da madrugada desta quinta-feira (26) a votação da medida provisória (MP) que viabiliza a criação de um fundo com recursos obtidos com a compensação ambiental.
O texto-base da MP já havia sido aprovado na terça(24), mas os deputados ainda precisavam analisar os destaques - propostas para mudar o texto.
Ao votar essas propostas, os parlamentares retiraram um trecho que estabelecia que até 50% dos recursos de compensação ambiental poderiam ser usados nas indenizações por demarcação de terras, desapropriações e regularização fundiária.
Com a conclusão da votação, o texto agora segue para o Senado. Por se tratar de um MP, a proposta tem prazo de validade para ser analisada nas duas Casas antes de virar lei em definitivo. Os senadores têm até junho para votar o projeto.
O projeto
A compensação ambiental é um mecanismo financeiro de compensação por empreendimentos que provocam grande impacto ambiental.
Pela medida provisória, o Instituto Chico Mendes poderá escolher um banco público, sem licitação, para criar e administrar o fundo. Este banco vai executar e gerir os recursos.
O fundo vai financiar unidades federais de conservação - parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental.
O texto permite ainda que áreas e instalações de unidades de conservação possam ser exploradas em atividades de visitação para a educação ambiental e turismo ecológico.
A sessão
A sessão desta quarta terminou durante a madrugada. Isso porque o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que as faltas nas votações nominais teriam efeito administrativo. Ou seja, quem não registrasse presença teria descontos no salário.
A medida foi estabelecida pelo presidente para garantir quórum no plenário. Ainda assim, a sessão ficou esvaziada.
Durante a análise da MP aprovada, o presidente se desentendeu com o líder do PSOL, Ivan Valente (SP).
Em discurso no plenário, Valente fez críticas à proposta do cadastro positivo, uma das bandeiras econômicas do governo na Câmara.
Valente afirmou que há "deputados levando dinheiro” para votar a favor do projeto.
O presidente da Câmara, então, interrompeu o parlamentar e defendeu que o deputado apresente à Corregedoria os nomes dos parlamentares que estariam recebendo recursos.
Valente, por sua vez, reagiu, e o presidente Rodrigo Maia rebateu, insistindo que o parlamentar identificasse os deputados: "Diga os nomes! Diga os nomes!"
"Quero que o corregedor venha aqui e tire o depoimento dele! Não vai ficar agredindo a Casa desse jeito", disse Maia.
Fonte: G1
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