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26/11/2018 às 15:44h

Moro defende que votação de mudanças na Lei de Execução Penal fique para 2019

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O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta segunda-feira (26) que o "ideal" é deixar para o próximo ano a votação, no Congresso Nacional, de um projeto de lei que modifica a Lei de Execução Penal. Moro defendeu, em uma entrevista coletiva, que a análise da proposta ocorra após a posse do presidente Jair Bolsonaro e dos deputados e senadores eleitos em 2018.

Ao anunciar na tarde desta segunda a criação de uma secretaria para gerenciar a integração entre as polícias estadual e a federal, o ex-juiz mencionou reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" que cita a articulação de parlamentares envolvidos nas investigações da Operação Lava Jato para que a Câmara vote nas próximas semanas as mudanças nas regras de execução penal.

"O meu entendimento é de que o ideal seria que isso não fosse objeto de deliberação agora no final da legislatura, que fosse deixada oportunidade para que o próximo governo e a próxima legislatura, que foram eleitas com uma série de pautas por parte da população brasileira, tivesse o tempo razoável para se debruçar sobre esse projeto e tentar buscar aprimorá-lo", declarou Moro aos jornalistas.

O futuro ministro disse que conversou com o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para destacar a "preocupação" dele em relação ao projeto. Moro disse que confia na "sensibilidade" dos parlamentares.

“Tenho uma confiança de que os parlamentares vão ter a sensibilidade de aguardar a posição do governo eleito para uma matéria assim tão importante”, enfatizou.

Sérgio Moro também afirmou na entrevista que o projeto que modifica a lei de execução penal tem pontos positivos, contudo, prevê uma série de medidas que ele considera "problemática”.

Conforme o futuro ministro, o projeto estabelece que a superlotação de presídios poderia antecipar a progressão de regime de um preso. Ele classificou a superlotação de "fato lamentável", mas criticou a proposta.

"O problema é que isso pode colocar em liberdade criminosos da mais variada espécie antes deles terem cumprindo um tempo minimamente razoável das penas", ponderou.

"Eu não penso que resolve-se o problema da criminalidade simplesmente soltando os criminosos. A sociedade acaba ficando refém dessa atividade criminal. [...] Abrir as portas das cadeias não é a melhor solução, na minha opinião", completou.

Moro também citou como ponto problemático do projeto a previsão de que o reconhecimento de falta grave de um presidiário dependa de sentença judicial. “Pode levar anos [a sentença], uma medida que não me parece muito razoável.”

Fonte: G1


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