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11/03/2019 às 07:44h

Presidente autoriza bloqueio de bens de acusados de terrorismo sem aval do Executivo

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O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar trecho de projeto que acelera bloqueio de bens de investigados por terrorismo que condicionava a medida a uma homologação prévia do Executivo.

O projeto de lei que acelera o bloqueio de bens e ativos de pessoas e empresas investigadas ou acusadas de terrorismo foi aprovado pelo Congresso no mês passado.

A decisão de Bolsonaro foi publicada em edição extra do"Diário Oficial da União" nesta sexta-feira (8).

A proposta, de autoria do Executivo, tem como objetivo a prevenção e o combate ao terrorismo, incluindo a lavagem de dinheiro e o financiamento de atos ou grupos terroristas.

O projeto determinava o cumprimento imediato pelo Brasil de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). Só que os deputados modificaram a proposta para definir que o bloqueio precisaria ser homologado pelo Executivo, em um procedimento sigiloso.

Atualmente, a legislação brasileira já possui normas para atender a essas sanções, mas o bloqueio de bens depende de autorização judicial prévia, o que torna o processo demorado.

Nas últimas semanas, o ministro da Justiça e Segurança Pública,Sérgio Moro, e o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), conversaram com deputados para explicar a necessidade do veto para que o Brasil não sofra sanções.

O temor do governo era de que, se a alteração do Congresso fosse mantida, o Brasil poderia correr o risco de entrar na lista de nações não engajadas na prevenção ao terrorismo e sofrer sanções econômicas e políticas de outros países.

Fonte: G1

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