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27/08/2018 às 13:34h

Documento digital de veículos é lançado e começa a valer primeiro em Brasília

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Anunciado em dezembro do ano passado, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) na versão digital, que é o documento dos veículos, começou a ser disponibilizado para os motoristas nesta segunda-feira (27), em Brasília.

A tecnologia será incorporada pelo Departamento de Trânsito (Detran) de cada estado gradualmente, começando pelo Distrito Federal. A expectativa é de que todo o país esteja atualizado até o fim de 2018, como determina a resolução.

O documento eletrônico de veículos tem o mesmo valor legal do CRLV impresso, que continua sendo de obrigatória emissão.

“Fazemos um apelos aos Detrans de todas as outras 26 unidades da federação, para que tenham esse meio eletrônico nos seus sistemas informatizados de trânsito”, disse o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, no evento de lançamento do projeto.

O documento – de porte obrigatório – ficará disponível no aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”, que não tem custo para download. Por enquanto, a tecnologia só pode ser baixada em aparelhos Android. A expectativa é de que seja disponibilizada no sistema iOS até o fim desta segunda.

Quem já tem o aplicativo “CNH Digital” não precisa baixar o novo. Basta atualizá-lo e a migração será feita automaticamente.

Cada Detran é encarregado de determinar a cobrança ou não de taxa adicional pelo CRLV digital. De acordo com Minsitério das Cidades, o documento não tem custos no Distrito Federal.

Integração com a

CNH digital

Na plataforma, também será possível acessar a Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH-e) e o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT).

“Com isso, diminuímos o tempo nas filas e ganhamos tempo com coisas que são efetivamente importantes”, disse a diretora-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Glória Guimarães.

Atualização

De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o CRLVe só será expedido após a quitação dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais vinculados ao veículo, bem como o pagamento do DPVAT.

Assim como a CNH digital, o CRLVe contém todas as informações do documento impresso e um QR code para leitura rápida e informatizada. A nova versão também permite exportação em arquivo PDF, com assinatura digital — que tem validade de documento autenticado.

De acordo com o Código de Trânsito, o motorista que for parado sem o documento comete infração gravíssima e pode receber multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira, além de ter o veículo removido.

Quem está com a documentação em dia, mas ainda não recebeu o CRLV pode pegar uma autorização no site do Detran para rodar com o veículo por até 60 dias.

CNH digital

A CNH-e está disponível para os motoristas do Brasil desde abril. Quem ainda não tem o documento com o código pode solicitar a emissão da segunda via pelo site do Detran ou presencialmente.

Ao receber o documento, basta acessar o aplicativo de celular e escanear o QR code. Depois disso, não é mais necessário apresentar a versão impressa. Antes de usar o app, é preciso atualizar os dados na página do órgão ou pelo telefone 154.

Até as 12h desta segunda (26), ainda era possível baixar o aplicativo “CNH Digital”. A proposta é que ele seja extinto, com a migração para o “Carteira Digital de Trânsito”.

A decisão de cobrança pela CNH digital cabe a cada estado.

Fonte: G1

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