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30/06/2022 às 07:57h

Governo de Minas conclui pagamento aos municípios de R$1,5 bilhão do acordo feito com a Vale

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O governo de Minas Gerais concluiu o pagamento dos valores referentes ao acordo feito com a empresa Vale para compensar os municípios que tiveram perdas decorrentes do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019.

Nesta quarta-feira (29), o Estado pagou a terceira e última parcela da Lei 23.830/2021, no valor de R$ 449,45 milhões, cujo prazo final venceria em 1° de julho. Assim, os 853 municípios do Estado foram beneficiados com o valor de quase R$ 1,5 bilhão. O valor que cada cidade recebeu é proporcional à quantidade de moradores.

Conforme determinado no acordo, a aplicação dos recursos e os valores a serem alocados deverão ser informados pelo município ao membro do Ministério Público de sua comarca e ao Tribunal de Contas do Estado.

O recurso é proveniente do Termo de Medidas de Reparação, assinado por Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais, pela compromissária Vale, e homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 4 de fevereiro deste ano.

O valor total para aplicação nas medidas de reparação socioeconômicas e socioambientais é de R$ 37,68 bilhões, dos quais R$ 11,06 bilhões são de investimentos a serem realizados pelo Governo de Minas.

Fonte: Hoje em Dia

Foto: Corpo de Bombeiros / Thais Pelegrine

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