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23/07/2021 às 07:50h

Saiba as regras para transportar os animais de estimação em linhas de ônibus intermunicipais

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O transporte de animais domésticos em viagens realizadas em veículos de transporte coletivo intermunicipal de passageiros é disciplinado por ato normativo do DER/MG, que tem como base a Resolução nº 26 de 21/05/98 do CONTRAN e a Lei Estadual nº 13.655 de 14/07/00.

Não pode ser transportado nas viagens intermunicipais, animal que, por sua espécie, tamanho, ferocidade, peçonha ou saúde, comprometa o conforto e a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros.

O transporte de animal doméstico vivo somente será permitido se forem atendidas algumas regras como, consulta prévia a empresa responsável pelo atendimento, viabilidade do transporte. O animal também não poderá ser transportado junto com os demais passageiros, exceto o cão-guia acompanhante de deficiente visual. O proprietário deve apresentar Atestado Sanitário e acondicionar o animal em recipiente apropriado para transporte, isento de dejetos, água e alimentos e que garanta a segurança, a higiene e o conforto dele.

Em entrevista ao JC Notícias, Aírton de Paula Portes, representante da Viação Sertaneja, que tem linhas de ônibus intermunicipais que servem Pará de Minas e região, explica mais detalhes sobre a regra para transporte de animais domésticos:

Clique e ouça Airton Portes:


O cão ou gato não pode viajar de patas atadas ou outro método que cause sofrimento ou stress. O transporte de outros animais domésticos está condicionado a apresentação de Guia de Trânsito Animal.

Por Sérgio Viana

Fotos: Arquivo Espacial FM 


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