Projeto que autoriza governo de Minas a contratar servidores sem concurso é aprovado em 1º turno

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nessa terça-feira (15), em 1º turno, o Projeto de Lei 2.150/2020, do governador Romeu Zema (Novo), que trata da contratação de servidores por prazo determinado.

A proposta estabelece normas para que o Estado contrate pessoal, sem concurso, para atender a necessidades excepcionais. "Ele foi aprovado na forma do substitutivo nº 3, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que contempla algumas reivindicações dos sindicatos e representantes dos servidores públicos e dos contratados em atividade.

De acordo com o governo, o texto preserva cerca de 50 mil empregos.

Um dos pontos garante o abono das faltas justificadas dos trabalhadores, durante a vigência do estado de calamidade pública, em função da pandemia de Covid-19. O substitutivo também destaca que o Estado deve priorizar a realização de concursos públicos, o que não estava previsto na proposta original.

O novo texto ainda garante a assistência médico-hospitalar e odontológica prestada pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Minas Gerais (Ipsemg) aos contratados, mediante contribuição de uma alíquota de 3,2% de seus salários. Outra alteração retira do contratado e repassa ao Executivo a responsabilidade por algum erro de contrato.

Em relação aos trabalhadores na Educação, o substitutivo nº 3 mantém o processo de designação  para os cargos de Auxiliar de Serviços na Educação Básica, da forma como é atualmente. Essa também era uma reivindicação da categoria. Além disso, o texto aprovado retira a possibilidade de extinção de carreiras consideradas obsoletas, prevista no texto original.

Agora, a proposta vai ser analisada nas comissões para só depois ser apreciada, em 2º turno, no plenário.

Foto: Henrique Chendes / ALMG