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09/05/2015

Contrato da Copasa é alvo de investigações do Ministério Público

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O Ministério Público Estadual abriu inquérito, no dia 27 de abril, para investigar a possibilidade de irregularidade na contratação, pela Copasa, da empresa NMC, pertencente a Antônio Nahas, irmão do conselheiro da estatal Jorge Nahas. O caso foi revelado, com exclusividade, pelo Hoje em Dia em 10 de abril. Quatro dias após a posse de Jorge Nahas na Copasa, a empresa do irmão foi classificada com a maior nota em uma licitação aberta pela empresa pública.

Embora o resultado da licitação tenha sido publicado em 9 de abril, o contrato ainda não foi assinado. Por meio de sua assessoria, a Copasa informou que a licitação está “em fase de homologação ”.

Alvo de inquérito na 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, Antônio Nahas, sócio da NMC Consultoria e Projetos, também é réu em ação quando prestava serviço na Prefeitura de Ipatinga, em 2008.

No caso de Belo Horizonte, a NMC venceu licitação na Copasa, mesmo apresentando a proposta comercial mais cara, após o irmão dele, Jorge Nahas, ser empossado conselheiro da estatal. No Vale do Aço, onde o inquérito gerou uma ação na comarca de Ipatinga, Antônio Nahas responde por improbidade administrativa após ter sido contratado sem licitação.

O irmão de Antônio Nahas, Jorge Nahas, além de ser conselheiro da Copasa, também é conselheiro da Taesa, empresa controlada por outra estatal mineira, a Cemig. Ainda na esfera pública, Jorge Nahas é presidente da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig).

A NMC Projetos e Consultoria tem como sócios Antônio Nahas e Mariana Nahas, respectivamente irmão e sobrinha de Jorge Nahas. O contrato com a Copasa é para “prestação de serviços profissionais especializados na área socioambiental, relativos à mobilização social e educação sanitária e ambiental inerentes ao Programa Copasa na bacia hidrográfica do Rio Paraopeba”. O valor é de R$ 3,166 milhões.

A licitação foi aberta em dezembro de 2014, mas apenas em 20 de janeiro foi publicado o julgamento da proposta técnica que classificou a NMC à frente das demais, com nota bem superior: 89,5 pontos. A segunda colocada teve pontuação de 77,95.

No Vale do Aço, a denúncia do MP, transformada em ação por improbidade administrativa, é fundamentada nos trabalhos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Ipatinga, que investigou a contratação de Antônio Nahas, e apontou ausência de justificativas para dispensa de licitação e serviço prestado diferente do objeto do contrato. O município de Ipatinga também teria custeado passagens aéreas para Antônio Nahas de forma irregular.

Antônio Nahas responde por danos ao erário e atentado contra a administração pública. Se condenado, a pena prevista é de 3 a 5 anos de detenção mais multa

Contestada por concorrente, licitação foi mantida pela estatal

A licitação da Copasa, agora alvo de inquérito do Ministério Público Estadual, chegou a ser contestada por uma das concorrentes que apontou justamente o parentesco dos sócios da contratada com o conselheiro da contratante. O processo licitatório ficou suspenso quando a DCM, uma das empresas que participaram da concorrência, apresentou recurso pedindo a inabilitação da NMC pelo “parentesco entre licitantes”.

A DCM, em seus argumentos, alegou risco de improbidade administrativa, sustentando ser vedada a contratação direta pela administração pública de empresas cujos sócios ou administradores sejam parentes. Sustentou ainda “readequação da pontuação” por enxergar pontos em excesso para NMC na avaliação técnica. Os pleitos foram indeferidos pela Comissão Permanente de Licitação da Copasa.

A estatal de saneamento iniciou a concorrência com preço-teto de R$ 3,198 milhões. As participantes do certame deveriam ofertar descontos sobre esse valor. Para declarar o vencedor da concorrência, considerou-se um cálculo que conjuga o desconto e a pontuação das empresas. Com pontuação bem acima das outras quatro participantes, mesmo ao ofertar desconto de apenas 1%, a NMC foi vencedora. O valor do contrato saiu de R$ 3,198 milhões para R$ 3,166 milhões. A segunda colocada ofereceu 14,6% de desconto.

Inquérito
Inicialmente, os promotores de Justiça da capital vão requisitar cópias do contrato entre NMC e a Copasa. Depois, convocarão os envolvidos a depor. O contrato pode ser anulado já que ainda não foi homologado.

Por meio de nota, a Copasa informou que “até o momento não recebeu nenhuma intimação sobre o assunto e só poderá se manifestar após ter vista dos autos de inquérito e ter todo o teor das investigações”.

Anteriormente, a estatal havia comunicado que no seu entendimento “a principio, não existe improbidade administrativa em relação à participação da empresa NMC Projetos e Consultoria Ltda, cujos sócios possuem relação de parentesco com o Conselheiro da Copasa”. E acrescentou: “há que se ressaltar, ainda, que não há qualquer relação entre os participantes do certame e aqueles que detêm o poder de decisão nesse processo licitatório, ou qualquer outra situação em que se verifique prejuízo ao atendimento dos princípios da igualdade e da moralidade administrativa, bem como ofensa à competitividade dos licitantes”.

Uma das empresas participantes chegou a oferecer desconto de 26,2% no valor teto proposto pela Copasa, de R$ 3,198 milhões. No entanto venceu a NMC, com desconto oferecido de 1%, mas com melhor pontuação em outros critérios do certame

Jorge Nahas, irmão de Antônio Nahas, é amigo do governador Fernando Pimentel (PT) e conheceu a presidente Dilma Rousseff (PT) nos tempos de combate à ditadura

Nahas trabalhava na prefeitura antes do contrato, revela CPI
Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Ipatinga, no Vale do Aço, revelaram que Antônio Nahas, sócio da NMC Projetos e Consultoria Ltda, já trabalhava na prefeitura antes de o processo de contratação ter sido finalizado. No mesmo dia em que foi pedida a dispensa de licitação, ele assinou contrato. No entanto, apenas cinco dias depois foi solicitada formalmente sua contratação, o que jogou suspeitas sobre o procedimento.

Essas informações, entende o Ministério Público, já são suficientes para caracterizar irregularidades na contratação de Antônio Nahas. “Os processos administrativos são instrumentos totalmente formais, que devem ser seguidos passo a passo sob pena de nulidade e, consequentemente, serem considerados ilegais”, argumentou o promotor responsável pelo caso, Fábio Finotti.

Mais irregularidades
As denúncias, porém, ainda envolvem outras eventuais práticas em desacordo com a legislação. Antônio Nahas foi contratado para “canalizar recursos para o município”, justificou à época a Secretaria Muncipal da Fazenda de Ipatinga. O contrato assinado com a prefeitura previa que a execução dos serviços nas cidades de Ipatinga e Belo Horizonte são por conta do contratado.

A CPI, ao analisar os empenhos e a conta-corrente das despesas de viagens pagas pelo município de Ipatinga, em 2004, constatou o pagamento de várias passagens áreas em diversos trechos usadas por Antônio Nahas. O Ministério Público pede que seja realizado cálculo desses valores pela Justiça e cobrado de Nahas o ressarcimento aos cofres públicos.

Enriquecimento ilícito
Há ainda, uma denúncia de enriquecimento ilícito, uma vez que a Secretaria de Fazenda de Ipatinga deixou de reter o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre os serviços prestados por Nahas. O relatório final da CPI, que foi aprovado na Câmara, está anexado ao processo. O MP pediu à Justiça também que o réu fosse ouvido. Por essas denúncias, Antônio Nahas é réu tanto na esfera cível como criminal.

O Hoje em Dia tentou contato com Antônio Nahas na empresa em que é sócio, a NMC. Ele não foi encontrado e não respondeu aos recados deixados pela reportagem até o fechamento dessa edição.

Fonte: Hoje em Dia

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