Capa da Página Direito de imagem - - Cidadania - JC Notícias Capa da Página

Icone previsão PARÁ DE MINAS - 19º MIN 29º MAX

Cadastre seu e-mail e receba nossas novidades

Icone IconeNotícias - Cidadania

05/09/2018 às 09:43h

Direito de imagem

Facebook

Autores:

Fernanda Flávia Ribeiro

José Alves de Carvalho Neto

1º Período de Direito

Faculdade de Pará de Minas-MG - Fapam

É quase impossível negar que a tecnologia faz parte da nossa vida e mesmo que não percebamos, estamos cada vez mais dependentes dos recursos disponibilizados por smartphones, tablets e afins. Ao sair de casa sem o celular, parece que deixamos pra traz uma parte de nós. Temos acesso a muitas informações e consequentemente imagens, que nem sempre condizem com a realidade dos fatos. Fake News são divulgadas sem nenhum controle e muitas das vezes temos a convicção equivocada de que o fato ou imagem relatada eram reais.

Grande parte dos afamados tem sua imagem divulgada sem se quer estar sabendo a finalidade dos atos, paparazzis estão em todos os lugares, atentos a qualquer movimentação. Diariamente a mídia divulga notícias sobre os mesmos, que até serem desmentidas já causaram danos irreversíveis na vida dessas pessoas, que junto com sua imagem, tem exposta também sua intimidade.

Atualmente a imagem se tornou um objeto precioso em razão da facilidade de divulgação por redes sociais, alcançando o mundo em horas ou até mesmo minutos, tornando as pessoas mais vulneráveis. Quando se fala de imagem, os primeiros pensamentos são nas características físicas dos objetos e indivíduos, porquanto está mais ligada a fisionomia do que propriamente ao nome das pessoas. Em uma classificação dicionária, podemos conceituar imagem como sendo uma representação, reprodução ou imitação da forma de uma pessoa ou de um objeto. A imagem pode ser resumida em alguns aspectos; fotografias, conjunto de características que identificam o indivíduo e imagem voz. Pensando em um conceito mais amplo de imagem, nós a compreendemos não só pelas características visíveis, mas também como personalidade moral, que está relacionada ao indivíduo e o meio em que ele vive. Filmar ou fotografar alguém e usar tal imagem sem o consentimento do mesmo pode nos trazer grandes complicações, como por exemplo, uma indenização por danos morais ou materiais.

A maioria dos fotógrafos, autônomos ou não, trabalham com atores, cantores e modelos, produzem as imagens e fazem o que bem entendem com elas, porém para exibir tais imagens, é necessário que a pessoa que foi fotografada ou filmada dê seu consentimento, a autorização pode ser por escrito, em forma de contrato ou mesmo por um vídeo, no qual a pessoa deve se identificar e dizer que as reproduções podem ser usadas e divulgadas pelo responsável, em quais meios de transmissão e também para qual finalidade. Podendo o responsável monetizar a referida divulgação, se for o caso.

O direito de imagem, como um dos direitos da personalidade, encontra-se na esfera de direitos fundamentais, sendo a imagem inviolável e resguardada pela Constituição Federal de 1988, que tem a seguinte redação:

Artigo 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

Inciso X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Nos casos em que as fotografias ou vídeos sejam em lugares públicos, como manifestações, shows, estádios de futebol, eventos abertos, ou algum evento que seja de interesse público, geralmente não é considerado violação de imagem, uma vez que ao estar nesses locais entende-se que a pessoa assume o risco de ter a imagem divulgada. Assim o direito de imagem entra conflito com o direito de imprensa. Para esses conflitos serem solucionados, em tese é feita uma avaliação aos contextos de cada caso, para posteriormente ser julgado.

Se você usar a imagem de uma pessoa que você fotografou na rua, para retratar algo que não condiz com a realidade daquela, ela poderá acioná-lo por uso indevido de imagem. Comprovada a violação da imagem, está assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral, até mesmo nos casos de violação de imagem de pessoas já falecidas, podendo a família ser requerente do processo, conforme previsto no Código Civil Brasileiro.

Uma das maiores transmissoras de televisão do país criou recentemente em seu site o adjunto “é ou não é”, que tem o objetivo de checar as fontes das notícias e imagens mais faladas e divulgadas no Brasil e no mundo, no intuito de ajudar a desmentir as notícias falsas. No caso de dúvida a melhor escolha é abster-se. Todo cuidado é pouco ao compartilhar imagens de fontes desconhecidas.


Galeria de fotos

Clique nas imagens para ampliar: