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06/11/2019 às 09:46h

Governo faz nesta quarta megaleilão do pré-sal com potencial de arrecadação de até R$ 106,5 bilhões

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O governo federal faz nesta quarta-feira (7) o megaleilão do pré-sal, com o qual o espera garantir uma arrecadação bilionária e dar um salto na exploração de petróleo no país, acelerando o projeto de se tornar o quinto maior produtor mundial. A chamada Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa será realizada a partir das 10h, no Rio de Janeiro.

A União espera arrecadar até R$ 106,5 bilhões com a oferta de quatro áreas do pré-sal, na Bacia de Santos. Se todos os blocos forem arrematados, será o maior valor já arrecadado no mundo em uma rodada de licitações de petróleo em termos de pagamento de bônus de assinatura (o valor que as empresas pagam pelo direito de exploração).

No megaleilão desta quarta, serão definidas as empresas que vão retirar óleo de reservas do pré-sal chamadas de excedente da cessão onerosa. Recebem esse nome porque o petróleo desses campos excede os 5 bilhões de barris garantidos pelo governo à Petrobras no contrato assinado em 2010.

Trata-se de um leilão bem atípico não só pelo valor mas também porque estão sendo ofertadas áreas com reservas de petróleo já conhecidas e prontas para serem exploradas. Analistas comparam o leilão do excedente cessão onerosa a uma operação de aquisição de uma petroleira de médio porte.

Quatorze empresas foram habilitadas para participar da disputa. No entanto, duas dessas empresas, a BP e a Total, anunciaram às vésperas do leilão que decidiram ficar de fora.

Em entrevista ao jornal O Globo, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, admitiu a possibilidade de que duas das quatro áreas ofertadas – Sépia e Atapu – não encontrem interessados e não sejam arrematadas. Caso isso aconteça, a arrecadação do leilão deve cair em quase R$ 25 bilhões.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, se alguma das quatro áreas do megaleilão da cessão onerosa não for arrematada, deverá ser relicitada em oito ou nove meses.

Nesta quinta-feira (7), acontece um outro leilão, o da 6ª Rodada de Licitações de Partilha do Pré-sal. oferecidas cinco áreas, nas Bacias de Santos e Campos, com um potencial de arrecadação de até R$ 7,85 bilhões.

Como funcionará o leilão?
As regras do leilão são as mesmas das demais rodadas sob o regime de partilha. Nesta modalidade, o bônus de assinatura é fixo. Vence a empresa ou o consórcio que apresentar o maior percentual do excedente em óleo para a União – volume total da produção menos os royalties devidos e custos da empresa na operação do campo.

A Petrobras participará da disputa e exerceu o direito de preferência em 2 campos: Búzios e Itapu, que juntas têm um bônus de assinatura de cerca de R$ 70 bilhões de reais. Pela lei em vigor, a Petrobras tem o direito de preferência para atuar como operadora nas áreas oferecidas no regime de partilha com percentual mínimo de 30% no consórcio, mesmo que não apresente a proposta vencedora.

As empresas habilitadas para a disputa são: Petrobras, a britânica BP, a francesa Total, as americanas Chevron e ExxonMobil, as chinesas CNODC e CNOOC, a colombiana Ecopetrol, a norueguesa Equinor, a portuguesa Petrogal, a malaia Petronas, a QPI, do Catar, a anglo-holandesa Shell e a alemã Wintershall Dea.

A importância do leilão se deve não só aos bilhões de reais envolvidos e à quantidade gigantesca de reservas de petróleo que estão sendo oferecidas, mas também ao alívio que esse dinheiro extra poderá trazer para os cofres do governo federal, dos estados e dos municípios.

1) O que é cessão onerosa?

"Cessão onerosa" é o nome que foi dado ao contrato de exploração de petróleo em uma área do pré-sal, na região marítima da Bacia de Santos, em 2010.

A ANP estima que existam entre 6 bilhões e 15 bilhões de barris de óleo equivalente excedente na área – praticamente o triplo dos 5 bilhões de barris originais concedidos na área à Petrobras em 2010 e equivalentes ao dobro das reservas atuais da Noruega (7,7 bilhões de barris) e do México (7,2 bilhões de barris).

A cessão onerosa foi assinada como parte do processo de capitalização da Petrobras, quando a empresa levantou cerca de R$ 120 bilhões, em 2010.

O contrato, firmado antes da criação da lei de partilha do pré-sal, previa a revisão dos termos quando os campos fossem declarados comercialmente viáveis (ou seja, que valeria a pena produzir petróleo a partir desses campos), levando em consideração mudanças nos preços do petróleo, custos de produção e outras variáveis.

Essa viabilidade foi declarada em 2013 e 2014 e, desde então, a Petrobras passou a reivindicar uma revisão dos termos do contrato. As negociações começaram ainda no governo de Michel Temer e, até pouco tempo atrás, havia dúvidas se a estatal seria credora (por conta dos investimentos já feitos na área) ou devedora do governo.

2) Quais são as áreas que serão leiloadas?
No megaleilão serão ofertadas as áreas de Atapu, Búzios, ltapu e Sépia, no pré-sal. Os quatro blocos estão na Bacia de Santos, mas em frente ao litoral fluminense:

Atapu
Búzios
ltapu
Sépia
A área da cessão onerosa – que inclui a parte da Petrobras e a que será leiloada – é uma zona de aproximadamente 2,8 mil km² ao largo da costa sudeste do Brasil, situada entre 175 km e 375 km ao sul da cidade do Rio de Janeiro. A área total dos quatro campos ofertados no leilão é de 1.385 km².

A maior área é a de Búzios, com 852,21 km², e com a maior concentração de petróleo.

A Petrobras já mantém plataformas na área da cessão onerosa. Em setembro, a produção na área da cessão onerosa foi de 478 mil barris de petróleo e gás por dia. O campo de Búzios já é o segundo maior em produção de petróleo no Brasil.

Até agora, a Petrobras extraiu 120,9 milhões de barris na região, o equivalente a apenas 2,42% dos 5 bilhões de barris a que tem direito, segundo dados da ANP.

3) Por que o leilão é considerado o maior do mundo?
Até então o recorde de arrecadação em um leilão na área foi obtido no último leilão de blocos do pré-sal, realizado em 10 de outubro, quando o governo levantou R$ 8,9 bilhões.

O que torna este leilão tão atípico e atrativo é o fato de que agora, diferentemente das rodadas anteriores da ANP, o risco do negócio é muito mais baixo, uma vez que os reservatórios de petróleo já foram descobertos.

"A entrada em produção desses campos é mais rápida que em um campo convencional. Os valores se explicam porque não tem risco, já foi descoberto o petróleo. Nos leilões convencionais o que se paga é um direito de exploração, correndo o risco de não achar. Nesse caso, é uma venda de reservas", afirma Oddone, o diretor-geral da ANP.

Para o secretário executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Antonio Guimarães, a grande quantidade de reservas já descobertas explica o preço alto fixado para o leilão.

Nas rodadas de licitação mais bem-sucedidas dos últimos 12 meses em países como Canadá, Estados Unidos e México, a arrecadação em cada um dos leilões não chegou sequer a ultrapassar o valor de US$ 1 bilhão. Nos EUA, por exemplo, nas ofertas de áreas terrestres em 2018 na Bacia Permiana, a arrecadação foi de US$ 972 milhões.

Segundo Adriano Pires, sócio-diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), outro atrativo do megaleilão é a elevada produtividade atual nas áreas do pré-sal. Ele destaca que o campo de Búzios já é o seguindo maior em produção de petróleo no Brasil. "Os poços do pré-sal talvez sejam hoje os mais produtivos do mundo no mar. É um leilão único e uma coroação para o pré-sal brasileiro", afirma.

Ele pondera, entretanto, que o alto valor de bônus fixado pelo governo se explica também pela atual crise fiscal e pela decisão do governo de usar a arrecadação do leilão para reduzir o tamanho do rombo nas contas públicas.

"Quando se coloca um bônus de assinatura muito alto, se está trazendo a valor presente um recurso que poderia pegar mais lá na frente. Esse dinheiro vai ser usado para resolver um buraco fiscal, quando o mais bacana seria usar para investimentos", avalia Adriano Pires.

4) Como o dinheiro será dividido?
Um projeto aprovado pelo Congresso Nacional assegura a destinação de R$ 34,6 bilhões para a Petrobras ainda como revisão do contrato de exploração da área. O restante da arrecadação do leilão será dividido entre União, estados e municípios.

Uma parte dos recursos será paga ainda em 2019 (R$ 70,7 bilhões) e o restante em 2020 (R$ 35,8 bilhões).

Conforme a lei que definiu as regras, os recursos serão divididos da seguinte maneira:

R$ 34,6 bilhões para a Petrobras (ainda em 2019)
A parcela da Petrobras é fixa, independente de todas as áreas leiloadas encontrarem interessados. Caso todas sejam arrematadas, a divisão do restante dos recursos fica:

15%: estados e Distrito Federal (R$ 10,8 bilhões)
15%: municípios (R$ 10,8 bilhões)
3%: estado do Rio de Janeiro, onde estão as jazidas (R$ 2,16 bilhões)
R$ 48,14 bilhões para a União (R$ 12,3 bilhões em 2019 e R$ 35,8 bilhões em 2020)
O texto aprovado pelo Congresso assegura também que, do total previsto para ser destinado aos estados e municípios, R$ 5,9 bilhões sejam encaminhados ainda em 2019. O restante do valor previsto (R$ 15,7 bilhões) ainda será analisado pelo Congresso, em outro projeto a ser enviado pelo governo.

O dinheiro que vai para estados e municípios precisa ser usado, preferencialmente, para pagar dívidas previdenciárias, podendo em alguns casos também ser aplicado em investimentos.

5) Compensação para a Petrobras

O Congresso Nacional aprovou no dia 23 de outubro projeto que assegura a destinação de R$ 34,6 bilhões da arrecadação do leilão para a Petrobras a título de ressarcimento e da revisão dos termos do contrato.

A Petrobras também terá direito a receber valores adicionais dos vencedores do leilão, uma vez que essas empresas também terão de fazer acordos de coparticipação com a estatal, que irá dividir parte do volume já em produção com os novos ingressantes nas áreas. O IBP estima que o ressarcimento fique entre R$ 100 bilhões e R$ 120 bilhões.

"Quem vencer o leilão vai ter que fazer um acordo para ficar sócio da Petrobras no que ela já tem. A empresa passará a ser sócia de uma parte da produção que já é feita hoje e com isso tem que compensar a Petrobras pelos investimentos feitos antes do leilão", explica Oddone, o diretor-geral da ANP.

6) Impactos na produção de petróleo
As empresas terão de fazer investimentos pesados para poder retirar o petróleo das reservas. O diretor-geral da ANP estima investimentos de mais de R$ 1,5 trilhão no setor de óleo e gás "nos próximos dez anos".

O IBP estima que, considerando toda a cessão onerosa (incluindo portanto o excedente), os investimentos em exploração, perfuração e produção possam somar cerca de US$ 135 bilhões até 2030 (cerca de R$ 540 milhões na cotação atual), com o pico de US$ 18 bilhões sendo atingido em 2025.

A estimativa de produção nas quatro áreas é de um pico 1,2 milhão de barris diários, segundo a ANP. A produção total de petróleo do Brasil atingiu em agosto 2,989 milhões de barris por dia, novo recorde mensal.

Com o aumento da produção de petróleo no Brasil, o governo prevê entrar num prazo de dez anos no clube dos cinco maiores produtores de petróleo do mundo. Hoje, está na 10ª posição.

Com o excedente da cessão onerosa entrando na conta, a ANP estima que até 2030 a produção possa chegar a 7,5 milhões de barris por dia, com o número de plataformas em operação saltando de 106 para 170.

7) Impactos na economia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê que com as receitas extraordinárias dos leilões de petróleo o déficit primário da União fechará o ano em R$ 80 bilhões, bem abaixo da meta fiscal proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional, de R$ 139 bilhões.

Caso a previsão se confirme, será o menor déficit desde 2014, quando o rombo das contas públicas da União ficou em R$ 23,5 bilhões.

A exploração de petróleo nas áreas leiloadas também deverá aumentar a arrecadação com royalties e impostos nos próximos anos. A ANP prevê que o valor repassado pelas petroleiras ao governo também poderá mais que dobrar na próxima década, subindo dos atuais cerca de R$ 60 bilhões por ano para cerca de R$ 70 bilhões a partir de 2024, chegando a R$ 300 bilhões até 2030.

O IBP projeta um crescimento na criação de postos de trabalho, com um pico de 388 mil novas vagas em 2025.

Além dos impactos no volume de investimentos e na geração de empregos, o megaleilão pode ajudar até a baratear o preço do dólar neste final de ano, segundo o Banco Central. Isso porque há uma perspectiva de ingresso bilhões de dólares no país para pagar os bônus de assinatura, com possível impacto no câmbio, uma vez que quanto mais dólar houver no mercado interno, mais ele tende a se desvalorizar em relação à moeda local.

Fonte: G1

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