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16/07/2019 às 09:00h

Advogada desmitifica boatos do Auxílio-Reclusão

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Todo cidadão que contribuiu com um número mínimo de parcelas para o INSS terá assegurado seu direito de fazer uso dos benefícios previdenciários quando for necessário.

Dentre esses benefícios está o conhecido Auxílio-Reclusão, que é pago aos dependentes de pessoa que esteja privada de sua liberdade, ou seja, cumprindo pena.

Para desmitificar alguns boatos a respeito do Auxílio-Reclusão, a reportagem do Jornal da Cidade conversou com a advogada Márcia Marzagão e ela começa explicando que há regras para garantir este benefício:

Clique e ouça Márcia Marzagão

Ainda de acordo com a advogada, uma das regras para que o detento garanta o Auxílio-Reclusão se dá quanto ao tempo de contribuição:

Clique e ouça Márcia Marzagão

Quanto ao valor a ser pago, este nunca será menor que o salário-mínimo vigente, tão pouco maior que o limite máximo do salário de contribuição do indivíduo que encontra-se preso e que atualmente é de R$ 1319,18.

Por Samuel Ramos


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