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18/10/2019 às 08:10h

Igam declara situação de escassez hídrica em porção da Bacia do Rio Pará

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O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)publicou, nessa quinta-feira (17), declaração de situação crítica de escassez hídrica superficial nas porções hidrográficas localizadas a montante da estação Carmo do Cajuru, no Rio Pará e sua bacia de contribuição. A Bacia do Rio Pará faz parte da Bacia do Rio São Francisco, região Centro-Oeste de Minas.

A situação crítica foi identificada pelo Igam por meio do monitoramento dos níveis do Rio Pará, que apontaram vazões abaixo de 70% da vazão de referência. A definição da ocorrência de situação crítica de escassez segue os critérios estabelecidos pela Deliberação Normativa de março de 2015, alterada pela Deliberação Normativa de 9 de outubro de 2015.

Como consequências da declaração de escassez, ficam impostas as seguintes restrições de uso a todas as captações de água superficial da porção que teve a situação decretada: redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal e abastecimento público; redução de 25% do volume diário outorgado para a finalidade de irrigação; redução de 30% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial e redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades.


A restrição é aplicada aos 36 usuários que possuem outorga vigente para captação de água superficial e terá duração até o dia 30 de novembro de 2019.

Do total de usuários com restrição na porção da bacia, 3% são referentes a consumo industrial e mineração, 3% para irrigação, 28% abastecimento público, consumo humano e para animais, e 66% demais usos. Esses usuários de água fazem uso de uma vazão de 0,337 m3/s, sendo 54,17% para fins de abastecimento público, 22,76% para consumo industrial e mineração, 0,39% para irrigação e 22,69% para demais usos.

Por JC Notícias


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