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19/05/2023 às 08:00h

Governo aumenta limite para empréstimos de estados e municípios com garantia da União

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O governo, por meio do Conselho Monetário Nacional (CMN), decidiu nesta quinta-feira (18) aumentar o limite dos estados e municípios para contratar empréstimos com e sem garantia da União.

Segundo a resolução aprovada nesta quinta:

  • operações de crédito com garantiada União passam de até R$ 3 bilhões paraaté R$ 6 bi em 2023, 2024 e 2025
  • operações de crédito sem garantiada União passam de até R$ 7 bi paraaté R$ 10 bi em 2023 e para até R$ 9 bi em 2024 e 2025

Os empréstimos feitos com garantia da União têm juros menores, pois, em caso de inadimplência dos estados e municípios, o Tesouro Nacional cobre o calote.

Os novos limites entram em vigor em 1º de junho, segundo o Ministério da Fazenda.

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Está dentro das funções do CMN definir os limites anuais para a contratação de operações crédito com o setor público, especificando os montantes máximos que poderão ser contratados em operações de crédito com e sem garantia da União.

Fonte: G1

Foto: Rádio Espacial FM

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