Câmara aprova projeto que institui Programa Cuidado Farmacêutico Domiciliar em Pará de Minas

Foi aprovado na última semana, na Câmara Municipal de Pará de Minas, o Projeto de Lei 98/2023, de autoria da Comissão de Saúde do Legislativo, que pedia a criação do Programa Cuidado Farmacêutico Domiciliar no município.

O programa tem como objetivo principal oferecer cuidado farmacêutico de qualidade e a dispensação de medicamentos para pessoas atendidas exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que pertençam aos grupos prioritários, comprovadamente por meio de relatórios emitidos pela Secretaria de Saúde.

Em entrevista ao JC Notícias, o vereador Ronnie Barbosa, membro da Comissão de Saúde da Câmara, explica como funcionará a lei, após ela ser sancionada pelo prefeito Elias Diniz (PSD):

Os medicamentos que serão abrangidos pelo programa seguirão as especificações do Protocolo de Cuidado Farmacêutico Domiciliar, estabelecido pela rede pública municipal de saúde de Pará de Minas.

Por Sérgio Viana

Foto: Arquivo Espacial FM