Dois projetos ligados a área escolar são aprovados na Câmara Municipal

Dois projetos de lei ligados a área escolar em Pará de Minas, foram aprovados durante reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada na última segunda-feira (13).

Uma das matérias tem o objetivo de criar o Programa de Inteligência Emocional – Um olhar à Saúde Mental, voltado para crianças, adolescentes e professores da rede municipal de ensino. O autor do projeto, vereador Marcílio Magela de Souza (MDB) fala da importância da proposta em Pará de Minas:

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 127/2023, que estabelece limites de tempo de uso para veículos de transporte escolar.

Com a aprovação, a legislação em vigor passa a determinar que veículos do tipo Kombi e similares serão autorizados para o transporte escolar no município se tiverem até 10 anos de fabricação. Quanto às vans, utilitários, micro-ônibus e ônibus, o limite estabelecido é de até 18 anos de uso, como explica o autor da matéria, Toninho Gladstone (PSDB):

Fora da área da educação, os vereadores também aprovaram na última reunião, o Projeto de Lei Complementar 10/2023, que promove alterações na Lei Municipal, que trata da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário. Duas emendas da Comissão de Legislação e Justiça também foram aprovadas, convertendo dois cargos da Arsap, de comissionados para preenchimento por meio de concurso público.

Por Sérgio Viana

Fotos: Espacial FM