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Notícias

06/11/2023 às 07:21h

Projeto que proíbe o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos de Pará de Minas será votado hoje em 2º turno na Câmara

Aprovado em 1º turno na última reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, o Projeto de Lei 97/2023, que proíbe, no município, o uso de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, entre outros similares, em ambientes de uso coletivo, vai entrar em 2ª votação na noite de hoje (6).

A matéria de autoria dos vereadores Juninho Jr (UNIÃO). e Gustavo Henrique (PSDB), ainda tiveram quatro emendas aprovadas, que foram apresentadas pela Comissão de Legislação e Justiça.

Mesmo já existindo uma lei federal que proíbe o comércio de cigarros eletrônicos e o uso deles em ambientes fechados, o vereador Juninho Jr acredita que uma legislação municipal nesse sentido será importante em Pará de Minas:

Clique e ouça Juninho

No projeto ainda consta que serão afixados avisos sobre a proibição do uso dos cigarros eletrônicos, sendo passível de multa.

Por já existir lei federal que proíbe o uso de cigarros eletrônicos em ambientes de uso coletivo, o vereador Luiz Lima (CIDADANIA), votou contra o projeto:

Clique e ouça Luiz Lima

Esse e outros 6 projetos de lei, entre eles, de denominação de ruas e alteração no regimento interno da Câmara de Pará de Minas, estarão em pauta na reunião ordinária desta segunda-feira (6), que começa às 18h.

Por Sérgio Viana

Fotos: Espacial FM