09/05/2024 às 08:28h
O projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para donos de veículos para pagar indenizações por acidentes de trânsito, foi aprovado nessa quarta-feira (8) pelo plenário do Senado. A proposta segue para sanção presidencial.
O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat) substitui o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), que foi extinto em 2021. O seguro é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito.
O valor do novo seguro ficará entre R$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e veículos, para pessoas que sofrem acidentes.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Espacial FM23/05/2024 - Começa nesta quinta a 2ª Expo Conecta Agro em Pará de Minas
23/05/2024 - Blitz educativa sobre o Maio Laranja chama a atenção sobre a exploração sexual infantil
23/05/2024 - Consumidor deve denunciar ao Procon no caso de aumento abusivo no preço do arroz
23/05/2024 - Começa nesta quinta a consulta ao maior lote de restituição do IR da história
22/05/2024 - Aneel aprova reajuste médio de 7,32% nas tarifas da Cemig
22/05/2024 - Promotor dá detalhes sobre capela ecumênica que será construída no Parque do Bariri II
22/05/2024 - Ascipam entrega vale-compras da promoção Mega Compra da Sorte etapa Dia das Mães
22/05/2024 - A Humanize Consultoria em Gestão de Pessoas está anunciando vagas de emprego