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27/06/2022 às 08:50h

Klara Castanho: hospital abre sindicância para apurar vazamento de dados

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O hospital em que Klara Castanho ficou internada, na Região Metropolitana de São Paulo, informou, por meio de nota, que vai abrir uma sindicância para apurar o comportamento da enfermeira que atendeu a atriz.

Segundo Klara, a profissional de saúde teria ameaçado divulgar para a imprensa a decisão da atriz de doar o bebê que ela teve, fruto de um estupro. As informações são do portal "G1".

A instituição afirma que "tem como princípio preservar a privacidade de seus pacientes, bem como o sigilo das informações do prontuário médico. O hospital se solidariza com a paciente e familiares e informa que abriu uma sindicância interna para a apuração desse fato".

O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) também anunciou, neste domingo (26/6), que vai investigar o caso.

Em nota, o Coren-SP destaca que compete ao conselho "investigar situações em que haja infração ética praticada por profissional de enfermagem e adotar as medidas previstas no Código de Processo Ético dos Conselhos de Enfermagem."

A entidade afirmou ainda que "seguirá os ritos e adotará os procedimentos necessários para a devida investigação, como ocorre em toda denúncia sobre o exercício profissional. Assim, o Coren-SP ressalta a cautela necessária sejam tomadas as medidas corretas para a apuração dos fatos" e manifesta sua solidariedade à atriz.

"Tão logo venha a dispor das informações necessárias para a investigação, o Coren-SP reforça que todos os procedimentos para apuração serão devidamente realizados", conclui a nota.

Relato nas redes sociais e solidariedade dos colegas

Na noite desse sábado (25/6), a atriz, de 21 anos, publicou uma carta aberta nas redes sociais revelando que foi estuprada, descobriu que estava grávida e decidiu entregar o bebê para adoção. Klara repudiou ainda o vazamento da história. 

O relato veio após a youtuber Antonia Fontenelle dizer em uma live que "uma atriz global de 21 anos teria engravidado e doado a criança para adoção'' e que "não quis olhar no rosto da criança". O nome de Klara passou o dia entre os assuntos mais comentados do Twitter, ligado a esses rumores. 

Depois da divulgação da carta aberta, a atriz recebeu a solidariedade e o apoio de vários artistas.
 
O que diz a lei sobre estupro no Brasil?
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei  2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''

No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''  

O que é assédio sexual?

O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''

Leia também: Cidade feminista: mulheres relatam violência imposta pelos espaços urbanos

O que é estupro contra vulnerável?
O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.

No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.

Penas pelos crimes contra a liberdade sexual

A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.

A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.

Fonte: em.com.br

Foto: Reprodução / Instagram


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