Assembleia de Minas terá impacto de até R$ 3,8 mi com mais um deputado

A aprovação do projeto de lei no Congresso Nacional que aumenta o número de deputados federais no Brasil vai provocar alta de até R$ 3,8 milhões por legislatura, ou seja, a cada quatro anos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O valor é referente ao que recebe um deputado estadual e computa salários, ajuda de custo e verba de manutenção do mandato. Se for aprovada a proposta que tramita no Senado, a Assembleia terá um parlamentar a mais. Passaria a ter 78, ante os 77 atuais.

A relação entre o aumento no número de cadeiras na Câmara Federal e o de assentos na Assembleia Legislativa ocorre porque ambos estão atrelados, em respeito a regras de representatividade nacional previstas na Constituição. Se o número de deputados federais é alterado, o dos parlamentares estaduais também se modifica. No caso da Câmara Federal, o projeto prevê aumento de 513 para 531 deputados. Em relação a Minas, o total de parlamentares na Casa passa de 53 para 54.

A remuneração do deputado estadual em Minas é de R$ 34.774,64 de salário mensal; 13º salário; ajuda de custo neste mesmo valor no início e ao final de cada mandato; e R$ 8.693,66 de auxílio-moradia, pago ao parlamentar que não tem imóvel na capital. Em relação a recursos para manutenção do mandato, os deputados estaduais têm direito a R$ 34.579,09, que podem ser usados com contratação de consultoria, aluguel de veículos e combustível.

A reportagem questionou a Assembleia sobre quais produtos e serviços podem ser adquiridos pelos parlamentares com recursos da verba para ajuda de custo, mas não teve retorno. Foram enviadas perguntas ao presidente da Casa, Tadeu Martins (MDB), sobre possível preparação para passar a funcionar com um deputado a mais. Também não havia tido resposta sobre a questão até o fechamento desta edição.

O texto que aumenta o número de cadeiras na Câmara Federal foi aprovado no Congresso em maio e seguiu para o Senado, onde não tem data para ser votado. A necessidade de rever a distribuição de cadeiras passou a ser discutida no Congresso após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. Em ação movida pelo governo do Pará, a Corte apontou omissão do Poder Legislativo federal em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, conforme prevê a Constituição.

Na decisão, o STF fixou prazo até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022. Caso contrário, a reforma ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se aprovada, a nova composição da Câmara e das Assembleias passa a valer na próxima legislatura (2027). As próximas eleições para deputado estadual e federal, senadores, governadores e presidente da República ocorrem em 2026.

Foto: Espacial FM