Prefeituras de MG deixaram de pagar R$ 163,7 milhões a professores por descumprirem o piso

Professores da educação básica que atuam nos municípios mineiros deixaram de receber R$ 163,7 milhões em 2025 devido ao descumprimento do piso salarial do magistério. Os dados foram compilados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que lançou, nesta segunda-feira (9/2), um painel interativo que informa à população se o valor mínimo de remuneração da categoria está sendo cumprido pelas prefeituras. 

O levantamento – que considera a folha de pagamentos de 841 municípios de Minas e levou em conta o piso nacional da educação de 2025, cujo valor era de 4.867,77 – revela que o prejuízo atingiu ao menos 20,3 mil vínculos de trabalho no decorrer do último ano. O impacto financeiro e o número de funcionários públicos afetados pode ser ainda maior, uma vez que 12 prefeituras não disponibilizaram dados.

O cenário é mais grave em 276 cidades, onde a aderência ao pagamento mínimo para a categoria é considerada baixa. Isso significa que, em média, uma em cada três prefeituras analisadas têm menos de 60% dos professores com vínculo de trabalho contemplados com o pagamento do piso salarial. O município de Patrocínio, no Alto Paranaíba, lidera o ranking: lá, 91,89% dos professores não recebem o piso, conforme o painel do TCE-MG. 

Por outro lado, apenas 14% das prefeituras analisadas conseguiram comprovar o pagamento pleno do piso salarial a todos os professores da rede municipal. Em Belo Horizonte, o percentual de aderência foi considerado alto, com 99,4%.

Presidente da Corte de Contas, o conselheiro Durval Ângelo defendeu que a plataforma representa um “instrumento moderno, preciso e comprometido com a transparência, concebido para fortalecer a política pública mais essencial de qualquer sociedade: a educação”. 

“Isso deve fazer com que a gente investigue, vá mais a fundo. Vamos poder questionar o que de fato está acontecendo, se os dados estão errados e, ainda, oportunizar para que problemas sejam corrigidos. É um pontapé inicial para que isso, de fato, seja observado tanto por nós quanto pela sociedade mineira”, complementou o diretor de Inteligência do TCE-MG, Fábio Costa.