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25/11/2021 às 08:00h

Prefeitura notifica responsáveis por colocação irregular de materiais de construção nas ruas

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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Pará de Minas está notificando os responsáveis por obras na cidade que infringem a legislação municipal (Código de Obras e o Código de Posturas), depositando material de construção, resíduos e entulhos, em vias públicas, como ruas, praças e passeios.

Aqueles que infringirem a legislação municipal serão notificados, devendo retirar o material, sob pena de sofrerem as sanções legais. A medida visa, principalmente, evitar o carreamento desses materiais para os bueiros que, entupidos, não dão vazão às águas das chuvas, provocando inundações.

Em entrevista ao JC Notícias, Dimitri Morais, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, confirma a fiscalização e faz um alerta aos construtores sobre a lei:

Clique e ouça Dimitri Morais

Quem presenciar a deposição de materiais de construção nas vias públicas deve comunicar o fato à Ouvidoria Municipal, por meio do Whatsapp (37) 9 9979-5428; do telefone fixo (37) 3233-5655; do site oficial da Prefeitura, ou ainda de maneira presencial, no 2º andar do prédio do Poder Executivo.

Por Sérgio Viana

Fotos: Arquivo Espacial FM


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