ALMG aprova revisão salarial de 5,26% apenas para educação básica

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (29 de abril), em 1º turno, a revisão salarial de 5,26% para os profissionais da educação básica do Estado proposta pelo governo Romeu Zema (Novo). Sem a extensão do percentual para as demais carreiras, o Projeto de Lei (PL) 3.503/2025 irá agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, na próxima terça (6 de maio), antes de voltar ao plenário, no dia seguinte, em 2º turno. 

Apesar da pressão de servidores públicos presentes nas galerias do plenário, que gritavam palavras de ordem, a base do governo Zema derrubou as três emendas destacadas em plenário pela oposição e pelo deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) para estender os 5,26% às demais 18 carreiras do funcionalismo. Durante a votação, os servidores cantavam “‘Cadê’ o meu dinheiro?, Zema caloteiro!”. 

As três emendas chegaram ao plenário com o parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária pela rejeição. Assinada pelos 20 deputados da oposição, mais Rodrigues, a primeira, que estenderia os 5,26% propostas para a educação básica às outras categorias do Executivo, foi derrubada por 34 votos a 24. Assim como proposta para o magistério, a revisão seria retroativa a 1° de janeiro de 2025. 

A segunda, que proibiria o Estado de pagar vencimentos inferiores a um salário-mínimo, ou seja, R$ 1.518, foi derrubada por 33 votos a 23. Amparados em um entendimento da própria Advocacia Geral do Estado (AGE) de que o governo deve complementar o salário de um servidor até o mínimo quando as vantagens do cargo não elevem o básico a R$ 1.518, 17 deputados da oposição e Rodrigues assinavam a emenda.

A terceira, que estenderia o percentual apenas às forças de segurança pública e era encabeçada por Rodrigues, foi derrubada por 30 votos a 24. Nessa segunda (28 de abril), durante reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o deputado ameaçou obstruir a tramitação do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) caso o governo Zema não dê ao menos 5,26% para a segurança pública. 

Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Beatriz Cerqueira (PT) avalia que a derrota não é da oposição, mas do Estado. “Quando você não tem isso (recomposição das perdas inflacionárias), você submete estes servidores a uma situação mais precária. Todo ano tem valorização do salário-mínimo e os servidores de Minas Gerais não têm sequer a recomposição da inflação”, critica a deputada.

O líder do governo Zema, João Magalhães (MDB), reforça que o Palácio Tiradentes não tem condições de propor a recomposição das perdas inflacionárias às demais carreiras. “Vocês estão assistindo às guerras das tarifas, que podem comprometer a arrecadação do Estado, uma vez que as exportações, principalmente de manufaturados, como o aço, e geram uma grande receita de ICMS, podem ficar comprometidas”, exemplifica o deputado.

Foto: Espacial FM