Entenda proposta do governo para acabar com exigência de autoescola e baratear CNH

O Ministério dos Transportes elaborou uma proposta para baratear o custo para tirar carteira de motorista, chamada de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ideia é suspender a obrigatoriedade de frequentar as autoescolas. A medida está sob análise da Casa Civil. Entenda o que está por trás do plano do governo.

Quais são os planos do Ministério dos Transportes para reduzir o custo da CNH? A ideia é desburocratizar o processo e lançar um novo modelo. O plano é suspender a obrigatoriedade de frequentar os chamados CFC (Centro de Formação de Condutores), também conhecidos como autoescolas, para obter a CNH nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).

Como ficarão as aulas teóricas e práticas? A proposta torna gratuitas as aulas teóricas online e elimina a obrigatoriedade das aulas práticas, fazendo com que os alunos paguem apenas as taxas do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e exames médicos para concluir o processo. A proposta será regulamentada por uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que estabelece as normas do sistema de trânsito brasileiro.

Qual é a expectativa de redução do custo? A redução de custos passa pela aplicação dos conteúdos teóricos, que poderão ser feitos gratuitamente, com materiais disponibilizados no site da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). O novo modelo pode reduzir em média até 74% o custo da CNH, de acordo com a pasta dos Transportes. O ministro Renan Filho disse que a redução pode chegar a mais de 80%.

Como será o novo processo para tirar a CNH? A abertura do processo será feita diretamente pelo site da Senatran ou por meio da CDT (Carteira Digital de Trânsito), sem necessidade de comparecimento inicial ao Detran. O conteúdo teórico poderá ser estudado de forma presencial nos CFCs, por ensino a distância em empresas credenciadas, em escolas públicas de trânsito dos Detrans, ou gratuitamente em formato digital oferecido pela própria Senatran.

Como será agendada a prova teórica? Após a preparação, o candidato poderá agendar a prova teórica no Detran. Se aprovado, passará para o exame prático. Antes obrigatórias, as aulas passarão a ser opcionais. O candidato poderá contratar um centro de formação, com um instrutor autônomo credenciado, mas também terá a opção de realizar a prova diretamente, caso sinta-se apto.

A mudança vai reduzir a qualidade do ensino? O Ministério dos Transportes afirma que não haverá redução porque o modelo prioriza a aprendizagem baseada em conhecimento e habilidades. O curso teórico segue o conteúdo obrigatório definido pela resolução do Contran, presente em todas as modalidades de ensino, garantindo acesso completo às informações exigidas na prova teórica. Já a habilidade de condução será avaliada no exame prático, também regulamentado pelo Contran.

O projeto acaba com as autoescolas, os CFCs? Não. Os CFCs continuarão existindo, mas a habilitação não será mais condicionada exclusivamente a eles. Os centros poderão seguir oferecendo aulas para quem desejar, competindo livremente com instrutores autônomos. A exigência legal de frequência mínima em cursos presenciais ou de ensino a distância será eliminada, e algumas regras sobre infraestrutura física serão flexibilizadas. Dessa forma, segundo a proposta, as autoescolas poderão se adaptar ao novo modelo, oferecendo serviços complementares e personalizados, com foco em qualidade e acessibilidade.

O novo modelo mantém as exigências de aprovação nas provas teóricas e prática? Sim. O Ministério dos Transportes afirma que não há evidência de que a obrigatoriedade de aulas em autoescolas esteja diretamente relacionada à segurança no trânsito.

Qual é o público-alvo da proposta? A medida é destinada a todos os cidadãos maiores de 18 anos que desejam obter a CNH. Atualmente, cerca de 40 milhões de brasileiros estão em idade legal para dirigir, mas muitos ainda não possuem habilitação, em grande parte devido ao alto custo do processo atual. Atualmente, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.

Como será o processo para credenciar instrutores autônomos? Os instrutores deverão ser credenciados pelos Detrans. A Senatran permitirá a formação desses profissionais por cursos de ensino a distância reconhecidos. O instrutor será identificado pela carteira digital de trânsito e constará no sistema como profissional habilitado.

Como vai funcionar a contratação de instrutores e o uso de veículos particulares? O projeto permite que o cidadão contrate instrutores credenciados para aulas práticas utilizando tanto seu próprio veículo quanto o do instrutor. Para garantir a segurança no trânsito, será exigida uma identificação visível no carro, como um ímã, sinalizando que o condutor é um aprendiz.

Esse modelo poderá gerar novos serviços, como plataformas de instrutores? Sim. O projeto prevê a possibilidade de uso de soluções tecnológicas, como plataformas que conectam candidatos a instrutores, semelhantes a aplicativos de mobilidade. Essas ferramentas poderão oferecer agendamento, geolocalização e pagamentos digitais. Embora a norma não cite aplicativos explicitamente, ela permite a contratação direta de instrutores autônomos por meio dessas plataformas, abrindo espaço para o desenvolvimento de soluções digitais que facilitem o serviço.

Qual o impacto econômico do projeto para o setor? A expectativa do governo é que seja criado um mercado mais competitivo e flexível. Ao mesmo tempo, a proposta deve ampliar o acesso à habilitação, gerando efeitos positivos na empregabilidade, na renda e na formalização, especialmente entre os jovens e para motoristas das categorias C, D e E.

Como o projeto impacta a inclusão produtiva e o acesso ao emprego? A obtenção da CNH está diretamente ligada ao acesso ao primeiro emprego, à mobilidade urbana e rural e à qualificação para atividades profissionais como entregadores e motoristas de aplicativo.

O novo modelo é baseado em outras experiências? O projeto se inspira em práticas adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os modelos de formação são mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.

Foto: Espacial FM