Notícias - Destaques20/08/2026 às 09:45h
Compartilhar:
Entregadores de aplicativos não poderão ser obrigados por consumidores a entrar nas áreas comuns de condomínios residenciais ou comerciais de Belo Horizonte para deixar pedidos. A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (20).
Pela nova norma, entregas de refeições, compras de supermercado e pequenos objetos deverão ser deixadas na portaria ou em outro local indicado pelo próprio condomínio. A medida vale para itens que possam ser facilmente transportados e manuseados por uma única pessoa.
A lei também estabelece uma exceção para consumidores com mobilidade reduzida ou necessidades especiais. Nesses casos, o morador poderá solicitar que o entregador leve o pedido até uma área interna do condomínio, sem cobrança adicional. A entrega, porém, deverá seguir as regras de segurança adotadas pelo local.Os condomínios poderão colocar avisos em locais visíveis para informar os moradores sobre a regra. A lei já está em vigor.
Clique nas imagens para ampliar:
29/09/2025 - Consulta pública discute concessão de 6 rodovias que cortam 19 municípios mineiros
29/09/2025 - STF julgará vínculo trabalhista de motoristas e entregadores
25/09/2025 - Quase cem brasileiros deportados dos EUA chegam a Confins em novo voo
24/09/2025 - Avião cai no Pantanal e mata um dos maiores arquitetos do mundo e cineasta brasileiro
22/09/2025 - BH intensifica vacinação contra o HPV para jovens de 15 a 19 anos
11/09/2025 - A cada 5 horas, escolas têm um caso de violência em Minas Gerais
10/09/2025 - Inadimplência de aluguel em Minas Gerais atinge o maior valor em 21 meses
Atendimento:(37) 3236-0105
Rua Major Manoel Antônio, 208
Centro, Pará de Minas, MG
CEP: 35660-010
De segunda a sexta, das 8h as 17h
